DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 20 de outubro de 2026
DECRETO 162/26 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 162/26 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
12.002.13.392.0015.2.081. APOPIO A FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE
796 - 3.3.90.39.00.00 832 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 268.000,00
Total Suplementação: 268.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.2.4.99.01.05.00000000 Fonte: 832 268.000,00
Total da Receita: 268.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito