DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 9 de outubro de 2026
DECRETO 155 2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 155 2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.001.04.122.0010.2.004. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
ADMINISTRATIVOS
25 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 5.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
04.002.04.122.0010.2.078. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO
74 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
05.002.04.124.0010.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
92 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS
LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
201 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 10.000,00
07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT
212 - 3.3.90.30.00.00 31114 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
213 - 3.3.90.30.00.00 31121 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
223 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
339 - 3.3.90.36.00.00 11064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 13.000,00
08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER
386 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0014.2.051. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
744 - 3.3.90.39.00.00 21011 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 11.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.002.08.243.0014.2.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
522 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES
ESPORTIVAS
779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 8.000,00
Total Suplementação: 191.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 130.000,00
Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 11064 13.000,00
Receita:1.7.1.4.99.01.01.00000000 Fonte: 1000 3.000,00
Receita:1.7.2.4.51.01.01.00000000 Fonte: 1000 6.000,00
Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 21011 11.000,00
Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 8.000,00
Total da Receita: 191.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito