CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ · 3 de setembro de 2026
AUDIENCIA PUBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
AUDIENCIA PUBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026
EDITAL Nº 003/2026
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como demais disposições legais aplicáveis,
CONVOCA a população em geral para participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada com a finalidade de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, bem como para apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027.
DATA: 28 de setembro de 2026
HORÁRIO:9h30min
LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Itambé – Paraná
PAUTA
I – Demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, nos termos do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
II – Apresentação da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2027;
III – Esclarecimentos e manifestação dos participantes, possibilitando a participação popular.
A Audiência Pública tem por objetivo assegurar a transparência da gestão fiscal, possibilitando à população acompanhar e participar da avaliação dos resultados da execução orçamentária e do cumprimento das metas fiscais, bem como do processo de planejamento e elaboração do orçamento municipal.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Itambé, incluindo sua página oficial no Facebook e canal oficial no YouTube.
A população poderá participar, inclusive mediante o encaminhamento de dúvidas, sugestões e contribuições pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal.
Ficam, assim, os munícipes, autoridades, representantes de entidades, organizações da sociedade civil e demais interessados devidamente convidados a participar da presente Audiência Pública.
Itambé – Paraná, 02 de setembro de 2026.
MARCOS ROBERTO RIBEIRO DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Itambé – PR