DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 27 de julho de 2026
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
MUNICÍPIO DE ITAMBE
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO / 2.026
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)
R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até 1º Sem.
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
238.140,30
207.148,12
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
Dívida Contratual
238.140,30
207.148,12
Empréstimos
0,00
0,00
Interna
0,00
0,00
Externa
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
238.140,30
207.148,12
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Previdencíarias
238.140,30
207.148,12
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
0,00
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
10.599.767,21
10.856.607,56
Disponibilidade de Caixa¹
10.599.767,21
10.856.607,56
Disponibilidade de Caixa Bruta
11.125.152,99
12.312.091,21
(–) Restos a Pagar Processados
319.891,25
1.101.991,22
(–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
205.494,53
353.492,43
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II)
-10.361.626,91
-10.649.459,44
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
43.496.729,18
45.451.392,41
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
1.000.000,00
1.750.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)
42.496.729,18
43.701.392,41
% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)
0,56
0,47
% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)
-24,38
-24,37
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>
50.996.075,02
52.441.670,89
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>
45.896.467,51
47.197.503,80
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até 1º Sem.
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
RP NÃO PROCESSADOS
1.750.000,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 23/jul/2026 as 10h
e 40m.
Notas
¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).
² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".
ANANIAS SOARES VIEIRA
LUCIANI MARIA RANIERO ZAMPAR
ROSANE DE ASSIS CONTRERAS
Prefeito
Contadora
Secretaria de Finanças