DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 2 de outubro de 2026
DECRETO 152/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 152/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
2 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.025. MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ 25%
235 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 500,00
07.001.12.365.0004.2.023. MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES
260 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.040. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS
369 - 3.1.90.13.00.00 494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Total Suplementação: 45.500,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto
pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 35.500,00
Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 1000 10.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé , Estado do Paraná,em 30 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito