DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 16 de novembro de 2026
DECRETO 172/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE - DECRETO 172/2026 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
6 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
139 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
140 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 20.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
159 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
164 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 40.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
473 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES
ESPORTIVAS
779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
805 - 4.4.90.51.00.00 829 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00
Total Suplementação: 578.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 145.000,00
Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 30.000,00
Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 3.000,00
Receita:2.4.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 829 400.000,00
Total da Receita: 578.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 13 de novembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito