DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 13 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
ITAMBÉ – PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 009/2026 – CMDPI
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas anual dos recursos referentes à Deliberação nº 024/2023, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambé – PR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambé – PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições da Deliberação nº 024/2023, referente aos recursos destinados às ações voltadas à promoção e à garantia dos direitos da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a apresentação da documentação relativa à prestação de contas dos recursos vinculados à referida Deliberação;
CONSIDERANDO a análise da documentação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a deliberação do plenário em reunião realizada em 11 de novembro de 2026, conforme registro em ata;
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a prestação de contas anual dos recursos referentes à Deliberação nº 024/2023, após análise e apreciação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Itambé – PR.
Art. 2º A aprovação de que trata esta Resolução está fundamentada na documentação apresentada e na deliberação do plenário, registrada em ata.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé – PR, 12 de novembro de 2026.
SOLANGE FERREIRA DA SILVA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA