GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2020
LEI Nº 1335/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1335/2020
Súmula: Autoriza o município a celebrar convênio com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, visando a prestação de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração de projetos e execução de cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Olavo Bilac, no Município de Itambé.
A Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - FUNDEPAR, visando a prestação de serviço técnico especializado de engenharia para elaboração de projetos e execução de cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Olavo Bilac, no Município de Itambé.
Art. 2º - Os recursos para execução do projeto serão alocados do orçamento geral do Município de Itambé, em execução.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Municipalidade de Itambé, 11 de agosto de 2020.
VÍTOR APARECIDO FEDRIGO
Prefeito Municipal