CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ · 16 de novembro de 2026
PORTARIA 13.2026
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PORTARIA 13.2026
PORTARIA Nº 13/2026
Dispõe sobre a realização da eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, para o biênio 2027/2028, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no § 4º do art. 16 da Lei Orgânica do Município de Itambé, com redação dada pela Emenda Modificativa nº 001/2002;
CONSIDERANDO o disposto no art. 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelece o período para realização da eleição de renovação da Mesa Diretora;
RESOLVE:
Art. 1º - fica determinado neste exercício o dia 07 de dezembro de 2026 para a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itambé/PR, para o biênio 2027/2028.
Art. 2º- A eleição será realizada em sessão da Câmara Municipal, observadas as disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno, especialmente quanto à apresentação dos nomes e respectivos cargos, votação, apuração e proclamação dos eleitos.
Art. 3º - A eleição será conduzida pelo Presidente da Câmara Municipal, na forma estabelecida pelo Regimento Interno.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 13 dias de novembro de 2026.
Marcos Roberto Ribeiro da Costa
Presidente da Câmara Municipal