DIVISÃO DE LICITAÇÃO · 31 de julho de 2026
DECRETO Nº 124/2026 DE 30/07/2026
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
DECRETO Nº 124/2026 DE 30/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambe, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
05.002.04.124.0010.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
87 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
Total Suplementação: 30.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
Total Redução: 30.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambe , Estado do Paraná, em 30 de julho de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito