DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 1 de setembro de 2026
DECRETO 138 2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 138 2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 225.700,00 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
777 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 87.000,00
778 - 3.1.90.13.00.00 01507 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 17.900,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER
775 - 3.1.90.11.00.00 01507 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 97.000,00
776 - 3.1.90.13.00.00 01507 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 20.800,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES
ESPORTIVAS
779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
Total Suplementação: 225.700,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.2.4.1.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 222.700,00
Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 3.000,00
Total da Receita: 225.700,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 31 de agosto de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito