DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 30 de julho de 2026
DECRETO 121/26 DE 29 DE JULHO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 121/26 DE 29 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR
230 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
426 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 25.000,00
Total Suplementação: 55.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 1000 25.000,00
Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 30.000,00
Total da Receita: 55.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 29 de julho de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito