DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 16 de outubro de 2026
DECRETO 160/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 160/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 191.800,00 (cento enoventa e um mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
40 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA
05.003.04.123.0010.2.009. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
103 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA… 15.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
440 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0014.2.031. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSITENCIA SOCIAL
783 - 3.3.90.30.00.00 01934 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
10.001.08.244.0014.2.032. MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
497 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 40.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
539 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 10.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES
ESPORTIVAS
779 - 3.3.90.39.00.00 830 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 1.800,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,
READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
603 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
Total Suplementação: 191.800,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto
pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 185.000,00
Receita:1.7.1.6.50.01.01.00000000 Fonte: 1000 5.000,00
Receita:1.7.2.9.99.01.01.00000000 Fonte: 830 1.800,00
Total da Receita: 191.800,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 15 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito