DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 11 de novembro de 2026
DECRETO 171/26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE - DECRETO 171/26 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 130.700,00 (cento e trinta mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
04.002.04.122.0010.2.006. MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
55 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO 16.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
137 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 2.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS
LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
200 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
226 - 3.3.90.46.00.00 01104 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 26.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.079. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
423 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 32.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0014.2.032. MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL - CRAS
494 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 20.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
804 - 3.3.90.32.00.00 11011 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 34.200,00
Total Suplementação: 130.700,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 96.000,00
Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 500,00
Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 11011 34.200,00
Total da Receita: 130.700,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 10 de novembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito