GABINETE DO PREFEITO · 17 de julho de 2019
LEI Nº 1319/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1319/2019
REGULAMENTA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR.
VITOR APARECIDO FEDRIGO, Prefeito do Município de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve PROPÔR à Colenda Casa de Leis desta municipalidade o seguinte Projeto de Lei:
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1.º - A presente lei regulamenta os processos e os procedimentos administrativos de dispensação de medicamentos pelo Município de Itambé.
Art. 2.º - Essa Lei será aplicada a qualquer forma de dispensação de medicamentos pelo Município de Itambé, seja em razão de ordem judicial ou decisão administrativa, conforme os limites desta lei.
Art. 3.º - Para que seja fornecido qualquer tipo de medicamento dentro dos limites desta lei, necessário que seja iniciado um procedimento administrativo com a requisição ao Diretor(a) Municipal de Saúde nos órgãos municipais competentes.
Art. 4.º - Para os fins desta lei entende-se por:
I - SUS - Sistema Único de Saúde cuja as três esferas do Poder Executivo possuem a responsabilidade solidária quanto à saúde.
II - Responsabilidade Solidária - Responsabilidade igual dos três entes federativos quanto à saúde.
III - Divisão de Atribuições - Atos administrativos que dividem de forma pactuada entre as esferas de governo as responsabilidades que incubem a cada ente federativo com uma finalidade de organização e eficiência.
IV - Farmácia Básica - medicamentos constantes da listagem do Ministério da Saúde sob o titulo "Farmácia Básica" ou na REMUME.
V - Medicamentos - Quaisquer fármacos ou instrumentos necessários para tratamento e recuperação da saúde.
VI - Medicamento de alta complexidade - Todo medicamento que não constem na RENAME e/ou na REMUME.
VII - REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
VIII - RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
IX - Processo Especial de Medicamentos - Processo de análise de dispensação de medicamentos estranhos à farmácia básica.
X - Medicamentos que devem ser fornecidos pelo SUS - Os medicamentos com certificado da ANVISA.
Art. 5.º - Ao Município de Itambé cabe a responsabilidade solidária com o Estado e a União, na entrega dos medicamentos constantes na RENAME.
Art. 6.º - A REMUME poderá incluir itens que não constam na RENAME, caso a Comissão de Farmacoterapia julgue necessário pelo perfil epidemiológico municipal.
Art. 7.º - Os medicamentos da RENAME que não constam na REMUME são de responsabilidade solidária do Município, Estado e União.
Art. 8.º - Os medicamentos excepcionais são de responsabilidade solidária da União e Estado.
Art. 9.º - A REMUME de Itambé deverá ser criada por meio de ato administrativo formal, podendo ser alterada, conforme julgamento da Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Art. 10 - A Comissão de Farmácia e Terapêutica deverá ser composta por pelo menos um farmacêutico e um médico, e regulamentado por Decreto.
Capítulo II
DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO
Art. 11 - Ao Município de ITAMBÉ compete o fornecimento de qualquer medicamento constante do rol do Ministério da Saúde sob o titulo de "Farmácia Básica" e constante da REMUME, conforme anexo I desta Lei a todo cidadão residente em sua circunscrição.
Art. 12 - Qualquer medicamento estranho à listagem do Ministério da Saúde sob o titulo de "Farmácia Básica", não fornecido pelo Estado do Paraná nem pela União, poderá ser analisado pelo Município por meio de procedimento próprio conforme esta Lei.
Art. 13 - O fornecimento de medicamentos estranhos à competência administrativa do Município, conforme artigo anterior, desde que com a finalidade de tratamento das doenças constantes na Lei federal 8036/90 e suas alterações, poderá ser analisado por equipe Municipal de profissionais da área da saúde, desde que requerido conforme procedimento próprio especificado nesta lei.
Art. 14 - Nenhum medicamento não certificado pela ANVISA é fornecido pelo SUS.
Art. 15 - Em qualquer caso de requerimento de fornecimento de medicamentos indeferido pelo Município de Itambé, o documento a ser entregue ao requerente deve conter descrição minuciosa dos motivos do indeferimento, em letra legível e com a finalidade de garantir informação real ao interessado.
Capítulo III
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA UTILIZAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA
Art. 16 - Todo cidadão residente em Itambé poderá ser beneficiado com os medicamentos constantes da listagem do Ministério da Saúde sob o titulo "Farmácia Básica" desde que apresentada receita médica, Documento de Identidade, comprovante de residência e cartão do SUS ou equivalente, como o comprovante de visita da Agente Comunitária de Saúde e/ou o cartão do ESF do paciente, nos postos de atendimento do Departamento de Saúde e demais locais indicados pelo Município.
Art. 17 - Na hipótese de apresentação de receita e requerimento de medicamento da "Farmácia Básica" em falta em Itambé, este providenciará a aquisição para entregar o medicamento ao requerente no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis ou outro prazo mediante comprovada e documentada justificativa.
Capítulo IV
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS
NÃO PADRONIZADOS NA "FARMÁCIA BÁSICA"
Art. 18 - O Município de Itambé manterá um médico responsável pela análise administrativa de pedidos de medicamentos estranhos à "Farmácia Básica" desde que respeitado o estipulado no artigo 13 desta lei.
Art. 19 - O requerimento de medicamentos estranhos à "Farmácia Básica" deve ser protocolado no Departamento de Saúde, cuja numeração e processamento dar-se-ão conforme regras internas sob o titulo "Processo Especial de Medicamentos".
Art. 20 - O médico responsável pela análise deverá ser nomeado por Portaria do Exmo. Prefeito para acumular a função de que trata o artigo 13 desta Lei e terá as seguintes funções:
I - Analisar pedidos internos de medicamentos não padronizados na Farmácia Básica do município de ITAMBÉ, à RENAME e à REMUME;
II - Analisar pedidos internos de medicamentos estranhos à Farmácia Básica do município de Itambé, à RENAME e à REMUME;
III - Analisar pedidos de medicamentos sem certificado da ANVISA;
IV - Analisar pedidos judiciais de medicamentos como médico assistente do Município;
V - Elaborar laudos técnicos de pedidos internos de medicamentos estranhos à Farmácia Básica do município de ITAMBÉ, à RENAME e à REMUME;
VI - Elaborar laudos técnicos relacionados à judicialização na saúde, solicitados pela Procuradoria jurídica para auxílio na contestação dos processos;
VII - Solicitar auxílio de outro(s) especialista(s) médico(s) do quadro funcional do Município para exame pericial e elaboração de laudo técnico quando necessário; ou requerer especialista não contratado mediante pagamento de honorários à este, conforme tabela do judiciário para casos semelhantes;
VIII - Manter atualizado e divulgar aos interessados, quando necessário, o banco de evidências cientificas de referência para elaboração dos laudos técnicos;
IX - Comunicar, por escrito, as decisões de solicitações de medicamentos ao médico assistente do paciente solicitante;
X - Comunicar-se com o perito assistente oficial do paciente com antecedência mínima de 48 horas antes da realização da diligência e/ou entrega do laudo;
XI - Levar ao conhecimento dos profissionais médicos do município o modus operandi da análise e elaboração de laudos médicos a respeito dos pedidos de medicamentos, tanto via administrativa quanto judicial;
XII - Fazer parte da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Município, auxiliando na elaboração da REMUME;
XIII - Elaborar e interpretar periodicamente levantamentos epidemiológicos a respeito da dispensação de medicamentos judiciais, direcionados ao Secretário de Saúde e Procuradoria Jurídica, e publicar os dados quando do interesse do município;
XIV - Acompanhar perícias médicas designadas por juiz de direito;
XV - Acompanhar audiências quando solicitado pela Procuradoria Jurídica;
XVI - Realizar perícias médicas quando necessário;
XVII - Atualizar-se constantemente sobre os temas pertinentes à função;
XVIII - Auxiliar a Procuradoria Jurídica no que tange a legislação do SUS relacionada à dispensação de medicamentos;
XIX - Auxiliar a Procuradoria Jurídica nas atualizações da lei pertinente à dispensação de medicamentos.
Art. 21 - Em caso de justificada necessidade, o médico nomeado para a função de análise do processo especial de medicamentos poderá requisitar ao Diretor(a) de Saúde do Município, o auxílio de médico do quadro de servidores e/ou prestadores de serviços do Município, especialista no diagnóstico apresentado para elaboração do relatório médico.
Art. 22 - O Processo Especial de Medicamentos consiste na análise dos requisitos legais para a dispensação e na pertinência quanto aos protocolos médicos da indicação de referido medicamento para a finalidade apresentada.
Art. 23 - Será analisada ainda, a proporção entre a renda familiar e o valor do medicamento por assistente social do quadro do Departamento Municipal de Saúde que deverá apresentar relatório objetivo quanto às condições de aquisição do medicamento sem prejuízo do sustento próprio ou da família, não bastando a declaração do requerente.
Art. 24 - O médico nomeado para a análise dos processos especiais de medicamentos deverá acompanhar como assistente todas as periciais judiciais realizadas em razão de entrega de medicamentos pelo Município de Itambé e entregar relatório mensal para a devida alimentação do sistema de dados.
Capítulo V
DOS REQUISITOS PARA O REQUERIMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO DE ANÁLISE PELO MUNICÍPIO PARA A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESTRANHOS À "FARMÁCIA BÁSICA".
Art. 25 - Além dos demais requisitos previstos nesta lei, para que seja analisado o pedido de processo especial de medicamentos, necessária a juntada de explicação pelo médico que prescreveu referido medicamento com os seguintes dados:
I - o estado do paciente;
II - o diagnóstico, especificando a doença apresentada e sua gravidade;
III - a finalidade que se almeja;
IV - o prognóstico com o seu uso;
V - o tempo estimado de tratamento;
VI - a evolução do tratamento;
VII - nome do princípio ativo do medicamento;
VIII - medicamentos similares que podem ser usados para o fim desejado;
IX - especificação da certificação pela ANVISA do(s) medicamento(s) receitado(s);
X - CID da doença.
Art. 26 - O pedido de dispensação de medicamentos estranhos à farmácia básica deve ser acompanhado de receituário de médico especialista pertinente à doença que a medicação visa tratar.
Art. 27 - Em caso de receituário médico fornecido por profissional particular, o paciente deverá passar pelo Sistema de Saúde do Município, devendo ser acompanhado pelo médico nomeado nos moldes do art. 18.
Art. 28 - Deve ser juntado ao requerimento de análise de processo especial de medicamentos, sob pena de indeferimento do requerimento:
I - cópia autenticada de documento de identidade oficial e com foto;
II - cópia autenticada do CPF;
III - comprovante de residência do requerente/beneficiário;
IV - comprovante de renda familiar;
V - documento emitido por órgão competente com o valor da medicação requerida, inclusive quando houver na espécie genérico e/ou similar;
VI - Cartão do SUS ou equivalente.
Capítulo VI
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO
Art. 29 - Recebido o mandado judicial de citação e intimação da tutela antecipada pela Procuradoria Geral do Município ou o pedido administrativo pelo(a) Diretor(a) Municipal de Saúde, no prazo máximo de 24 horas deve ser encaminhado, via Memorando Interno ao servidor responsável para autuação do procedimento, que deverá ser numerado e passar a constar do sistema de dados e controle.
Art. 30 - Em sendo o caso, será solicitado a entrega imediata dos medicamentos requeridos, com cópia integral dos autos (petição inicial e decisão judicial) ao médico nomeado para análise dos pedidos administrativos que encaminhará ao servidor responsável pelo fornecimento.
Art. 31 - O servidor do Departamento de Saúde responsável receberá o Memorando solicitando o fornecimento dos medicamentos pleiteados, devendo, no prazo máximo de 48 horas efetivar as seguintes providências:
I - verificar a disponibilidade dos medicamentos/produtos solicitados na Farmácia Básica;
II - nas ações onde sejam parte o Município de Itambé e o Estado do Paraná, e não se tratando de medicamentos previstos na lista da Farmácia Básica do Município, deverá entrar em contato com o órgão estadual competente com a finalidade de repassar o encargo da entrega e/ou dividir a entrega dos medicamentos e, após, deverá ser encaminhada correspondência Interna para o Departamento de Administração para que seja realizada a compra exclusiva dos medicamentos que não estejam à disposição na Farmácia, quando for o caso;
III - fazer o desembolso e os trâmites administrativos necessários para a aquisição do medicamento, quando for o caso, e protocolar o processo administrativo, já com todas as assinaturas, no Protocolo Central do Departamento de Administração.
Art. 32 - A correspondência Interna emitida pelo Departamento de Saúde, juntamente com as cópias necessárias e o pedido de desembolso será recebido pela Diretoria de Administração, a qual providenciará, no prazo máximo de 24 horas, a compra dos medicamentos quando se tratar de tutela antecipada em ação judicial.
Art. 33 - O procedimento seguirá as regras legais de licitação e análise do Diretor do Departamento Responsável.
Art. 34 – O Departamento de Saúde deverá providenciar os processos licitatórios nos meses subseqüentes à primeira entrega de medicamentos, a fim de evitar pedidos de dispensa por ineficiência do procedimento interno.
Art. 35 - Recebidos os medicamentos no Departamento de Saúde, será iniciada a fase de entrega dos medicamentos aos pacientes:
I - a entrega dos medicamentos será feita por pessoa responsável mediante termo de responsabilidade assinado e entregue ao Departamento de Administração para formalizar o ato;
II - o atendimento aos pacientes e a entrega dos medicamentos realizar-se-á conforme regulamentação por ato próprio do Poder Executivo;
III - o atendimento do setor de dispensa de medicamentos judiciais deve manter horário diferenciado a ser estabelecido por decreto, independente do horário geral dos demais órgãos municipais, diante da natureza do serviço e eficiência dos resultados.
IV - embora o atendimento para dispensa dos medicamentos fique estipulado e restrito a um período diário, o cidadão não pode deixar de ser atendido, devendo a análise da situação ser realizada pelo Diretor da Pasta sob as premissas do bom senso, da razoabilidade e do atendimento eficiente e humano.
V - o paciente deverá apresentar nova receita médica a cada três meses e, no caso de prescrições vitalícias, a casa seis meses;
VI - o paciente deverá assinar um recibo de entrega, com a especificação dos medicamentos recebidos, quantidade, nome do paciente, número do processo judicial e data do recebimento e demais requisitos desta lei.
Art. 36 - Os recibos de entrega de medicamentos serão arquivados em local próprio do Departamento de Saúde de forma a servirem de comprovação do cumprimento da ordem judicial ou da decisão administrativa quando for o caso.
Art. 37 - Passados 30 (trinta) dias do recebimento da decisão judicial, se o paciente não procurou o Departamento de Saúde para retirar os medicamentos, será encaminhado pela Diretora de Saúde, Memorando Interno à Procuradoria Geral para que informe na respectiva ação judicial a falta de interesse.
Art. 38 - Passados 30 (trinta) dias sem que o interessado procure o Departamento Municipal de Saúde, será suspenso qualquer processo de compra do medicamento.
Art. 39 - Para que possa ser restabelecido o fornecimento suspenso por falta de interesse, apenas com nova determinação judicial ou processo especial de medicamentos a ser requerido ao Diretor Municipal de Saúde.
Art. 40 - No caso de ações judiciais que figurem como réus o Município de Itambé, o Estado do Paraná e/ou a União, deverá ser estabelecido forma de controle de entrega pelos três entes federativos, para evitar prejuízo ao erário ou o descontrole da entrega além do prescrito ao paciente.
Capítulo VII
DO CONTROLE DOS MEDICAMENTOS DISPENSADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - FARMÁCIA BÁSICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL OU ORDEM JUDICIAL.
Art. 41 - Todo medicamento deve ser dispensado ao paciente indicado no receituário mediante apresentação de documento oficial e com foto.
Art. 42 - Em caso de impossibilidade de comparecimento do beneficiado, o medicamento só será entregue a pessoa estranha quando portador de documentos pessoais e procuração com reconhecimento de firma outorgando poderes específicos de receber os medicamentos entregues pelo Município de Itambé.
Art. 43 - O Município apenas dispensará medicamentos na dose exata do tratamento indicado, não podendo ser superior a 90 (noventa dias) dias.
Art. 44 - Em caso de tratamento continuado ou que ultrapasse 90 (trinta) dias será obrigatória a apresentação de novo receituário com a nova prescrição pelo médico do requerente, respeitadas todas as demais exigências legais.
Art. 45 - A não retirada do medicamento fornecido em razão de determinação judicial deve ser comunicada pelo Diretor da Saúde em até 24 horas à Procuradoria Geral do Município e ao Departamento de Administração.
Art. 46 – A Diretora de Saúde deve manter arquivo atualizado de todos os pacientes que recebem medicamentos em razão de processo administrativo e/ou judicial, bem como os da farmácia básica de uso continuado, sob pena de responsabilização de seus agentes.
Art. 47 - O arquivo a que se refere o artigo anterior deve permitir a identificação:
I - do paciente;
II - do medicamento;
III - do tempo estimado do tratamento;
IV - do tempo de uso do medicamento;
V - das datas de entrega do medicamento pelo órgão da saúde;
VI - das pessoas que retiram o medicamento no órgão da saúde;
VII - o valor unitário da medicação;
VIII - o custo mensal da medicação;
IX - empresas vencedoras dos Pregões Municipais;
X - notificações às empresas fornecedoras de medicamentos ao Município de Itambé;
XI - relatório da Contabilidade responsável quanto aos pagamentos às empresas fornecedoras de medicamentos.
Parágrafo Único - O servidor do Departamento Municipal de Saúde que for responsável pela dispensação de medicamentos por ordem judicial deverá manter arquivo com os recibos de entrega para fins de comprovação em juízo, quando por este for requerido.
Capítulo VIII
DO ACOMPANHAMENTO DOS PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ QUE UTILIZAM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS POR QUALQUER ENTE FEDERATIVO EM RAZÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E/OU JUDICIAL.
Art. 48 - O Acompanhamento dos pacientes residentes no Município de Itambé que utilizam medicamentos em razão de processo administrativo e/ou judicial é obrigatório e deve ser realizado em períodos não superiores a 30 dias pelo Departamento de Saúde do Município.
Art. 49 - Os agentes comunitários de saúde devem realizar o acompanhamento de que trata o artigo anterior e entregar relatório ao médico nomeado para a análise do processo especial de medicamentos.
Art. 50 - Caso o agente comunitário de saúde identifique qualquer situação extraordinária referente ao paciente, deverá comunicar imediatamente ao médico nomeado para a análise do processo especial de medicamentos.
Capítulo IX
DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPENSADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ PARA ATENDIMENTO À FARMÁCIA BÁSICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESPECIAL E ORDEM JUDICIAL
TÍTULO I
DOS MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA
Art. 51 - Os medicamentos constantes na lista da Farmácia Básica do Município de Itambé - REMUME - são definidos, com base na listagem do Ministério da Saúde - RENAME- adequada ao perfil epidemiológico da população local, pelo Departamento Municipal de Saúde.
Art. 52 - Cabe ao Departamento de Saúde, por meio de servidor(es) designado(s) ou pela Comissão de Farmacoterapia, conforme Decreto Regumentador, definir quantidades, especificações e valores de referência dos medicamentos constantes na REMUME, bem como indicação de dotação orçamentária.
Art. 53 - Após recebimento do processo de dispensação pelo setor de licitações do Departamento de Administração será confeccionado o Edital Convocatório e publicado seu Edital em observância a Lei 8.666/93, que estabelece normais gerais sobre licitações, e a Lei 10.520/02, a qual rege a modalidade Pregão, bem como demais atos normativos e regulamentos pertinente à matéria.
Art. 54 - Assim que o processo de dispensação for homologado, o setor de Licitações deverá informar ao Departamento de Saúde acerca dos resultados do certame e esta, por sua vez, por meio de servidor(es) designado(s), ficará encarregada de realizar formalmente os pedidos de medicamentos, com quantidades e especificações.
Art. 55 - Após receber o Documento Interno solicitando a compra dos medicamentos, o Setor de Compras emite as Autorizações de Fornecimento, solicita ao Setor Contábil o Desbloqueio dos valores e a consequente emissão de Nota de Empenho, para então, encaminhá-las aos Fornecedores.
Art. 56 - Os medicamentos serão entregues no Departamento de Saúde, no prazo estipulado no instrumento convocatório, e conferidos pelo(s) servidor(es) designado(s), também no prazo previsto no Edital.
Art. 57 - Caso algum fornecedor venha descumprir o prazo de entrega, ou qualquer outra exigência prevista no instrumento convocatório, o Departamento de Saúde deverá informar tal(is) violação(ões) à Procuradoria Jurídica para que esta, por sua vez, aplique as penalidades cabíveis, previstas na Ata de Registro de Preços ou no Contrato, em conformidade com as Leis 8.666/93 e 10.520/02.
TÍTULO II
DOS MEDICAMENTOS PARA AÇÕES JUDICIAIS
Art. 58 - A dispensação de medicamentos para atendimento às ações judiciais contra o Município de Itambé, seguirá as mesmas normas ora empregadas na dispensação para os medicamentos da Farmácia Básica, todavia, em função do grande número de medicamentos disponíveis no mercado farmacêutico e a antecipação de tutela, é cabível a Dispensa de Licitação, enquadrando-se nos ditames do art. 24 e seguintes da Lei 8.666/93.
Art. 59 - A Dispensa de Licitação para aquisição de medicamentos para atendimento das ações judiciais, seguirá os seguintes procedimentos administrativos internos:
I - Após receber documento interno da Procuradoria Geral do Município solicitando a entrega da medicação, o Departamento de Saúde deverá verificar a disponibilidade para entrega imediata.
II - Caso seja constatada a falta no estoque, deverá ser pesquisado se a medicação requerida consta em alguma Ata de Registro de Preços vigente.
III - Em caso afirmativo, o Departamento de Saúde faz o pedido de compra nos moldes da Farmácia Básica.
IV - Em caso negativo, o Departamento de Saúde fará pedido de Dispensa de Licitação ao setor de Licitações, com indicação dos Autos, nome do Autor, nome da medicação e especificações, quantidades necessárias para o atendimento imediato e desembolso orçamentário.
V - Enquanto o Setor de Licitações providencia a compra emergencial, o Departamento de Saúde deverá tomar as providências para aquisição dos medicamentos ora dispensados por meio de licitação.
Art. 60 - Os preços dos medicamentos para atendimento à ações judiciais tanto por meio de Dispensa de Licitação, quanto por processo licitatório deverão estar em conformidade com o CAP (Coeficiente de Adequação de Preços), instituído pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, através da Resolução nº 04, de 18 de dezembro de 2006 (Art. 2º, inciso V), atualizada anualmente.
Capítulo X
DA PACTUAÇÃO E DOS CONTRATOS COM OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS
Art. 61 - No caso de pactuação formal com os demais entes federativos que compartilham com a competência referente ao Sistema Único de Saúde, este deverá ocorrer por meio de contrato administrativo que constará, imediatamente, como anexo desta lei.
Art. 62 - Para que possa haver a pactuação de ressarcimento entre os entes federativos quanto à dispensação de medicamentos atribuídos especificamente a cada ente federativo, necessária a abertura de conta específica para tal finalidade a ser controlada e fiscalizada nos moldes de cada esfera administrativa.
Art. 63 - Nos casos em que o interessado deixar de retirar os medicamentos por qualquer motivo, num prazo de até trinta dias para expirar a validade do produto, poderá ser realizada permuta com outro ente federativo de medicamentos utilizados pela farmácia do Município de Itambé ou necessários para atender algum processo administrativo ou judicial, desde que registrado e autorizado pelo Diretor da Pasta.
Art. 64 - Quando não for possível realizar a permuta referida no artigo anterior, os medicamentos não retirados poderão ser doados para a Farmácia Solidária do Município.
Art. 65 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Municipalidade de Itambé, 11 de Julho de 2019.
VITOR APARECIDO FEDRIGO
Prefeito Municipal
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
REMUME
Itambé
2019
SUMÁRIO
Apresentação ......11
Definições .........13
Critérios de seleção de medicamentos ........15
Relação Municipal de Medicamentos por ordem alfabética ........17
Relação Municipal de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica............ 25
1. Adrenérgicos inalatórios ....... 26
1.1Agonista seletivos dos receptores beta 2 adrenérgicos ........ 26
2. Agentes antiadrenérgicos de ação periférica ....... 26
2.1 Antagonistas dos receptores alfa-adrenérgicos ...... 26
3. Agentes anticolinérgicos ........ 26
3.1 Aminas terciárias ...... 26
4. Agentes antinematoides ......... 26
4.1 Derivados do benzimidazol ...... 26
4.2 Avermectinas ......... 26
5. Agentes antirombóticos ......... 26
5.1 Antagonistas da vitamina K ...... 26
5.2 Inibidores da agregação plaquetária, excluindo heparina ..... 26
5.3 Grupo da heparina .... 26
6. Agentes beta bloqueadores ...... 27
6.1 gentes beta bloqueadores não seletivos........ 27
6.2 Agentes beta bloqueadores seletivos... 27
6.3 Agentes alfa e beta bloqueadores...... 27
7. Agentes contra amebíase e outras doenças protozoárias........ 27
7.1 Derivados do nitroimidazol... 27
8. Agentes dopaminérgicos.... 27
8.1 Dopa e derivados dopa...... 27
9. Agentes poupadores de potássio...... 27
9.1 Antagonistas da aldosterona............ 27
10. Anestésicos locais.......... 27
10.1 Amidas............. 28
11. Ansiolíticos......... 28
11.1 Derivados benzodiazepínicos...... 28
12. Antagonistas da angiotensina II simples..... 28
12.1 Antagonistas da angiotensina II simples...... 28
13. Antiadrenérgicos de ação central.... 28
13.1 Aminas de ação central.... 28
14. Antiarrítimicos classes II, III e V...... 28
14.1 Antiarrítimicos classes II... 28
14.2 Antiarrítimicos classes III... 28
14.3 Antiarrítimicos classes V... 28
15. Antibacterianos beta-lactâmicos, penicilinas............ 28
15.1 Penicilinas de amplo espectro........ 28
15.2 Penicilinas beta-lactamase sensível ..... 29
15.3 Combinações de penicilinas, incluindo inibidores de beta-lactamase...... 29
16. Antibacterianos quinolônicos ........ 29
16.1 Fluoroquinolonas ....... 29
17. Antidepressivos ......... 29
17.1 Inibidores não seletivos da receptação de monoaminas ....... 29
18. Antiepilépticos ........... 29
18.1 Derivados da hidantoína ........... 29
18.2 Barbitúricos e derivados ........... 30
18.3 Derivados da carboxiamida ........ 30
18.4 Derivados benzodiazepínicos ......30
18.5 Derivados de ácidos graxos ........ 30
19. Antifúngicos para uso tópico ........ 30
19.1 Derivados imidazólicos e triazólicos ........ 30
19.2 Agente Antioxidante .... 30
20. Anti-histamínicos para uso sistêmico ........ 30
20.1 Alquilaminas substituídas .......... 30
20.2 Outros anti-histamínicos para uso sistêmico ........... 31
20.3 Derivados das fenotiazinas ........ 31
21. Anti-infecciosos e antissépticos, excluindo associações com corticoesteróides... 31
21.1 Derivados imidazólicos ............ 31
21.2 Anti-infecciosos intestinais.......... 31
22. Anti-infecciosos intestinais ........ 31
22.1 Antibióticos .... 31
23. Antimicóticos para uso sistêmico ......... 31
23.1 Derivados triazólicos .... 31
24. Antipisicóticos .......... 31
24.1 Fenotiazinas com grupodimetila-minopropil ............ 31
24.2 Derivados da butirofenona ......... 31
24.3 Lítio ............ 32
25. Antivirais de ação direta ........... 32
25.1 Nucleosídeo e nucleotídeo (excluindo inibidores da Transcriptase reversa) ........ 32
26. Bloqueadores seletivos dos canais com efeitos Principalmente vasculares .............. 32
26.1 Derivados da diidropiridina .......... 32
27. Cálcio ............ 32
27.1 Cálcio em combinação com vitamina D ou outros Medicamentos ......... 32
28. Contraceptivos hormonais para uso simples ......... 32
28.1 Combinações fixas de progestágenos e estrógenos .... 32
28.2 Progestágenos .......... 32
28.3 Contraceptivos de emergência ...... 32
29. Corticoesteroides para uso sistêmico simples ........ 32
29.1 Glicocorticódes .......... 33
30. Corticoesteróides simples .......... 33
30.1 Corticoesteróides de potência moderada- grupo II ...... 33
31. Desgongestionantes e outras preparações nasais Para uso tópico .... 33
31.1 Corticoesteróides ........ 33
31.2 Outras preparações nasais .......... 33
32. Diuréticos de altas potência ......... 33
32.1 Sulfonamida simples........ 33
33. Diuréticos de baixa potência........... 33
33.1 Tiazidas..............33
34. Ectoparasiticidas, incluindo escabicidas...... 33
34.1 Piretrinas, incluindo compostos sintéticos...... 33
35. Emolientes e protetores..... 34
35.1 Produtos com zindo......... 34
36. Estimulantes cardíacos, excluindo glicosídeos cardíacos...... 34
36.1 Agentes adrenérgicos e dopaminérgicos....... 34
37. Estrogênios......... 34
37.1 Estrogênios semi-sintéticos e naturais simples............ 34
38. Glicosídeos cardíacos....... 34
38.1 Glicosídeos digitálicos....... 34
39. Hipolipemiantes simples.... 34
39.1 Inibidores da hmg coa redutase........ 34
40. Inibidores da enzima conversora de angiotensina simples ............. 34
40.1 Inibidores da enzima conversora de angiotensina simples ..... 34
41. Insulinas e análogos ........35
41.1 Insulinas e análogos injetáveis, ação intermediária .... 35
41.2 Insulinas e análogos injetáveis, ação rápida ........... 35
42. Laxativos ............ 35
42.1 laxativos de ação osmótica ............ 35
43. Macrolídeos e lincosamidas .......... 35
43.1 Macrolídeos ........ 35
43.2 Lincosamidas ... 35
44. Medicamentos hipoglicemiantes, excluindo insulinas ........ 35
44.1 Biguanidas ........ 35
44.2 Derivados da uréia, sulfonamidas ........ 35
45. Medicamentos para úlcera péptica e doença do Refluxo gastro esofágico ..... 35
45.1 Antagonistas de recptor H2 ......... 35
45.2 Inibidores da bomba de prótons .... 36
46. Medicamentos que afetam a estrutura e a mineralização Óssea......... 36
46.1 Bifosfonados........ 36
47. Outros analgésicos e antipiréticos... 36
47.1 Pirazolonas ..... 36
47.2 Anilidas.......... 36
48. Outros antibacterianos..... 36
48.1 Derivados do nitrofurano.... 36
49. Outros Antibacterianos beta-lactâmicos.... 36
49.1 Cefalosporinas de primeira geração........... 36
49.2 Cefalosporinas de terceira geração... 36
50. Outros medicamentos inalatórios para doenças Respiratórias obstrutivas..... 36
50.1 Anticolinérgicos........ 37
51. Outros nutrientes........ 37
51.1 Combinações de carboidratos, proteínas, minerais e Vitaminas............ 37
52. Preparações com ferro.............. 37
52.1 Inibidores da produção de ácido úrico........ 37
53. Preparações com ferro..... 37
53.1 Ferro bivalente, preparações orais.... 37
54. Preparações para tireóide.......... 37
54.1 Hormônios tireoideanos.... 37
55. Produtos anti-inflamatórios não esteroidais e Antirreumáticos.......... 37
55.1 Derivados do ácido propiônico...... 37
56. Propulsivos......... 37
56.1 Propulsivos...... 38
57. Quimioterápicos para uso tópico.... 38
57.1 Sulfonamidas....... 38
58. Sulfonamidas e trimetoprimas........ 38
58.1 Combinações de sulfonamidas e trimetoprimas e Derivados..... 38
59. Soluções aditivas intravenosas...... 38
59.1 Soluções eletrolíticas....... 38
60. Vasodilatadores usados em doenças cardíacas...... 38
61.1 Nitratos orgânicos..... 38
61. Vitamina B1 simples e em associação a vitamina B6 e B12... 38
62. Vitamina B12 e ácido fólico........... 38
62.1 Ácido fólico e derivados.... 39
63. Fitoterápicos ........ 39
63.1 Fitoterápicos.... 39
64. Antiandrógenos.......... 39
64.1 Inibidor da 5-alfarredutase............. 39
65. Beladona e Derivado simples........ 39
65.1 Alcalóides de beladona e aminas terciárias... 39
66. Suplementos Minerais...... 39
66.1 Cálcio........... 39
67. Laxativos............ 39
67.1 Salino hiperosmótico..... 39
67.2 Outros.............. 39
68. Soluções aditivas intravenosas .... 39
68.1 Soluções eletrolíticas.... 40
69. Outros medicamentos inalatórios para doenças Respiratórias obstrutivas... 40
69.1 Glicocorticóides.......... 40
APRESENTAÇÃO
A relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME é um instrumento orientador das ações de Assistência Farmacêutica e Terapêutica, indispensável para o Uso Racional de Medicamentos no contexto do SUS.
seleção dos medicamentos da REMUME baseia-se nas prioridades de Saúde do Município de Itambé, bem como na segurança, na eficácia terapêutica comprovada, na qualidade e na disponibilidade dos produtos.
A REMUME está contida na Política da Assistência Farmacêutica no município, que por sua vez está contida na Política de Saúde que norteia todas as ações de cuidados à saúde da população Itambeense.
A Política Nacional de Medicamentos, regulamentada pela Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998, primeiro documento norteador para a Assistência Farmacêutica e política de medicamentos publicados pós-criação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabeleceu entre suas diretrizes e prioridades a adoção e a revisão permanente da RENAME, considerando-a como ferramenta imprescindível para a promoção do uso racional de medicamentos.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), publicada pela resolução nº 338 do Conselho Nacional de Saúde em 6 de maio de 2004, em consonância com as deliberações da 12ª Conferência Nacional de Saúde e da 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica, amplia conceitualmente o escopo de sua atuação para ações de promoção, proteção e recuperação da saúde desenvolvidas no SUS, tendo o medicamento como insumo essencial que deverá ter acesso assegurado com uso racional. A PNAF ressalta o uso da RENAME em um de seus eixos estratégicos, enfatizando a necessidade de sua atualização periódica, para servir como instrumento racionalizador das ações no âmbito da Assistência Farmacêutica.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda revisões periódicas da REMUME, como também a organização de meios para adequação de prescrições e dispensação dos medicamentos, tanto para profissionais, quanto para ciência dos usuários, para pleno conhecimento de seus direitos.
A Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS constitui uma estratégia para aumento e qualificação do acesso da população aos medicamentos essenciais. Ao mesmo tempo em que o medicamento é um importante insumo no processo de atenção a saúde, pode também se constituir em um fator de risco, quando utilizado de maneira inadequado.
A assistência farmacêutica está vinculada a garantia de acesso aos medicamentos, ao seu uso racional e pela necessidade de articulação do conjunto das ações de saúde, sendo o usuário SUS o foco principal de seus serviços.
Para promoção do uso racional de medicamentos devem ser criados mecanismo que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo para garantia da utilização segura e eficaz. Dentre esses mecanismos podemos destacar a utilização Relação Municipal de Medicamentos (REMUME).
A REMUME foi elaborada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica, criada neste ano, composta por uma equipe multiprofissional formada por médicos, farmacêuticos, enfermeira e odontólogo, que trabalha de maneira permanente na revisão da REMUME e protocolos farmacoterapêuticos.
A REMUME tende a incrementar a qualidade da prescrição e facilitar o processo de escolha do medicamento e da dispensação, além de facilitar o abastecimento dos sistemas, inclusive o armazenamento e distribuição, tornando-os mais regulares e eficientes, com economia e racionalização. A REMUME e a lista complementar de medicamentos são isentas de conflitos de interesse e selecionadas com base nos medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e na medicina baseada em evidências, visando subsidiar os profissionais de saúde para a prescrição, a dispensação e o uso dos medicamentos de doenças ou de agravo no âmbito do SUS.
A seleção dos medicamentos foi baseada em critérios como comprovada eficácia, segurança, conveniência posológica, disponibilidade no mercado e menor custo, que atendem as necessidades epidemiológicas prevalente no município de Itambé. Este instrumento está dividido em V partes: I – capítulos gerais, com algumas definições, critérios para inclusão e exclusão de medicamentos, bem como um formulário destinado a esta finalidade; II – relação municipal de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica; III – relação municipal de medicamentos complementares; IV – relação de medicamentos de uso hospitalar; V – relação municipal de medicamentos essenciais por ordem alfabética.
O objetivo desta ferramenta é garantir ampla difusão entre os profissionais de saúde diminuindo prescrições de medicamentos não padronizados o que possibilita o acesso do usuário aos medicamentos essenciais de forma plena e humanizada, com melhoria na qualidade de vida do usuário.
COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA
Secretaria de Saúde
Itambé - Paraná
DEFINIÇÕES
Relação Municipal de Medicamentos - REMUME
Seleção dos medicamentos que serão ofertados pelos municípios e Distrito Federal a partir da RENAME considerando o perfil epidemiológico, a organização dos serviços e a complexidade do atendimento oferecido.
Relação Nacional de Medicamentos – RENAME
A RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças o de agravo no âmbito do SUS.
Medicamentos Essenciais
Medicamentos essenciais são aqueles definidos pelo SUS para garantir o acesso do usuário ao tratamento medicamentoso.
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e a aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da atenção básica.
Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se ao financiamento para custeio de ações de assistência farmacêutica nos seguintes programas de saúde estratégicos.
I. controle de endemias, tais como a Tuberculose, Hanseníase, Malária, Leishmaniose. Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional e regional. Anti-retrovirais do programa DST/AIDS.
III. Sangue e Hemoderivados.
IV. Imunobiológicos.
São medicamentos destinados a patologias de controle específico do Ministério da Saúde, para atingirem as metas de controle e eliminação exigido pela Organização Mundial de Saúde, ou por serem medicamentos cuja aquisição depende de processo de licitação internacional.
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF
É uma estratégia de acesso a medicamento no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidados estão definida em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. A Portaria GM/MS nº 2981/2009 determina que o acesso aos medicamentos que fazem parte das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito deste Componente será garantido mediante pactuação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Programa Hanseníase e Tuberculose
Os medicamentos destes programas são entregues ao CEMEPAR trimestralmente de acordo com a programação anual feito pelo Ministério da Saúde, CEMEPAR e Coordenações Estaduais de Hanseníase e Tuberculose. A distribuição é feita com base dos mapas de consumo, às Regionais de Saúde, que por sua vez repassam aos seus municípios de abrangências.
Programa Endemias – Doença de Chagas, Esquistossomose, Leishmaniose, Malária e Meningite
Os medicamentos destes programas são entregues ao CEMEPAR, conforme solicitação feita no Sistema de Informação de Insumos Estratégicos – Sies. O CEMEPAR analisa os pedidos, envia os medicamentos às Regionais de Saúde, que os repassam aos seus municípios de abrangência.
Programa DST/ AIDS – Anti-retrovirais
De acordo com a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite – CIT o Ministério da Saúde através do Programa Nacional de DST/AIDS (PN-DST/AIDS) seleciona e compra os medicamentos anti-retrovirais (ARVs) e os distribui aos estados. No Paraná, o CEMEPAR é responsável pelo recebimento desses medicamentos enviados pelo almoxarifado Central de Medicamentos/MS e/ou diretamente pelos laboratórios produtores e os retribui às Unidades Dispensadoras.
Critérios de Seleção de Medicamentos
Os seguintes critérios devem ser empregados no processo de seleção de Medicamentos:
- Selecionar medicamentos com níveis elevados de evidência sobre segurança e eficácia clínica;
- Eleger medicamentos de menor toxicidade relativa e maior comodidade posológica;
- Padronizar, resguardando a qualidade, medicamentos cujo custo do tratamento/dia e o custo da duração idônea do tratamento sejam menores;
- Evitar a inclusão de associações fixas;
- Escolher, sempre que possível, dentre medicamentos de mesma ação farmacológica, de um representante de cada categoria química ou com característica farmacocinética diferente, ou que possua características farmacológicas que representem vantagem no uso terapêutico;
- Priorizar formas farmacêuticas que proporcionem maior possibilidade de fracionamento e adequação à faixa etária;
- Realizar a Seleção de antimicrobianos em conjunto com a Comissão/Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;
- Padronizar medicamentos pelo nome do princípio ativo adotando a denominação comum brasileira – DCB;
- Revisão periódica da padronização, de preferência anualmente, com critérios de inclusão e exclusão bem definidos;
- Inclusão da relação de fármacos de uso restrito para emergências, em casos que envolvam risco de vida.
REMUME
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para o atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, adquiridos com recursos próprios do município, completados por recursos do Estado e do Ministério da Saúde.
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais Por Ordem alfabética
Denominação Genérica
concentração/composição
Forma farmacêutica/ Descrição
Componente
1
Acetato de medroxiprogesterona
150 mg/ml
Suspensão injetável
CBAF
2
Aciclovir
200 mg
comprimido
CBAF
3
Aciclovir sódico
250 mg
pó para solução injetável
CBAF
4
Ácido acetilsalicílico
100 mg
comprimido
CBAF
5
Ácido fólico
5 mg
comprimido
CBAF
6
Ácido valpróico
250 mg
capsula
CBAF
7
Albendazol
40 mg/ml
Suspensão oral
CBAF
8
Albendazol
400 mg
Comprimido mastigável
CBAF
9
Alendronato de sódio
70 mg
comprimido
CBAF
10
Alopurinol
300 mg
comprimido
CBAF
11
Amoxicilina
500 mg
Comprimido ou cápsula
CBAF
12
Amoxicilina
50 mg/ml
pó para suspensão oral
CBAF
13
Amoxicilina+clavulanato de Potássio
50 mg/ml+12,5 mg/ml
Suspensão oral
CBAF
14
Amoxicilina+clavulanato de Potássio
500mg+125 mg
Comprimido
CBAF
15
Anlodipino
5 mg
comprimido
CBAF
16
Atenolol
50 mg
comprimido
CBAF
17
Azitromicina
500 mg
comprimido
CBAF
18
Azitromicina
40 mg/ml
pó para suspensão oral
CBAF
19
Benzilpenicilina benzatina
600,000 ui
pó para Susp. injetável
CBAF
20
Benzilpenicilina benzatina
1.200.000 ui
pó para suspensão injetável
CBAF
21
Belzilpenicilina Procaína+benzilpenicilina potassica
300.000 ui+ 100.000 ui
pó para suspensão injetável
CBAF
22
Bicarbonato de sódio
8,4%
Solução injetável
Uso hospitalar
23
Bimatoprosta
0,3mg/ml
Solução oftálmica
CBAF
24
Brometo de ipratrópio
0,25 mg/ml (equivalente a 0,202 mg/ml de ipratrópio
Solução inalante
CBAF
25
Budesonida
32 mcg/dose
Aerossol nasal
CBAF
26
Captopril
25 mg
comprimido
CBAF
27
Carbamazepina
200 mg
comprimido
CBAF
28
Carbamazepina
20 mg/ml
Suspensão oral
CBAF
29
Carbonato de cálcio trifásico + Colicalciferol
500 mg+400 ui
comprimido
CBAF
30
Carbonato de lítio
300 mg
comprimido
CBAF
31
Carvedilol
3,125 mg
comprimido
CBAF
32
Carvedilol
6,25 mg
comprimido
CBAF
33
Carvedilol
12,5 mg
comprimido
CBAF
34
Carvedilol
25 mg
comprimido
CBAF
35
Cefalexina
500 mg
comprimido
CBAF
36
Cefalexina
50 mg/ml
comprimido
CBAF
37
Clonazepam
2,5 mg/ml
solução oral
CBAF
38
Ceftriaxona
500 mg
Solução injetável
Uso Hospitalar
39
Ceftriaxona
1g
Pó para solução injetável
Uso Hospitalar
40
Cloreto de potássio
19,1%
Solução injetável
CBAF
41
Cloreto de sódio
0,9%
solução nasal
CBAF
42
Cloreto de sódio
20%
Solução injetável
CBAF
43
Cloridrato de amiodarona
200 mg
comprimido
CBAF
44
Cloridrato de amiodarona
50 mg/ml
Solução Injetável
CBAF
45
Cloridrato de amitriptilina
25 mg
comprimido
CBAF
46
Cloridrato de biperideno
2 mg
comprimido
CBAF
47
Cloridrato de ciprofloxacino
500 mg
comprimido
CBAF
48
Cloridrato de clomipramina
25 mg
comprimido
CBAF
49
Cloridrato de dopamina
5 mg/ml
Solução injetável
CBAF
50
Maleato de timolol
0,5 %
Solução oftálmica
CBAF
51
Cloridrato de fluoxetina
20 mg
cápsula ou comprimido
CBAF
52
Cloridrato de lidocaína
2,0%
gel
CBAF
53
Cloridrato de lidocaína + Hemitartarato de epinefrina
2,0% + 1,200.000
solução injetável
CBAF
54
Cloridrato de lidocaína
2,0%
Solução injetável
CBAF
55
Cloridrato de metformina
500 mg
comprimido
CBAF
56
Cloridrato de metformina
850 mg
comprimido
CBAF
57
Cloridrato de metoclopramida
5 mg/ml
Solução injetável
CBAF
58
Cloridrato de metoclopramida
4 mg/ml
solução oral
CBAF
59
Cloridrato de metoclopramida
10 mg
comprimido
CBAF
60
Cloridrato de Naloxona
400 mcg/ml
Solução injetável
Uso hospitalar
61
Cloridrato de nortriptilina
25 mg
comprimido
CBAF
62
Cloridrato de ondansetrona
8mg
Comprimido orodispersível
Uso hospitalar
63
Cloridrato de prometazina
25 mg
comprimido
CBAF
64
Cloridrato de prometazina
25 mg/ml
Solução injetável
CBAF
65
Cloridrato de propanolol
40 mg
comprimido
CBAF
66
Cloridrato de ranitidina
150 mg
comprimido
CBAF
67
Cloridrato de ranitidina
25 mg/ml
Solução injetável
CBAF
68
Cloridrato de tiamina
300 mg
comprimido
CBAF
69
Cloridrato ou hemitartarato de Epinefrina
1 mg/ml
Solução injetável
CBAF
70
Clorpromazina
40 mg/ml
solução oral
CBAF
71
Clorpromazina
25 mg
comprimido
CBAF
72
Clorpromazina
100 mg
comprimido
CBAF
73
Clorpromazina
5 mg/ml
Solução injetável
CBAF
74
Decanoato de haloperidol
50 mg/ml
Solução injetável
CBAF
75
Dexametasona
1mg/g ( 0,1%)
creme
CBAF
76
Dexametasona
4 mg
comprimido
CBAF
77
Diazepam
5 mg
comprimido
CBAF
78
Diazepam
5 mg/ml
Solução injetável
CBAF
79
Diazepam
10 mg
comprimido
CBAF
80
Digliconato De Clorexidina
2% a 4%
Solução para uso tópico
CBAF/uso hospitalar
81
Digoxina
0,25 mg
comprimido
CBAF
82
Dinitrato De Isossorbida
5 mg
comprimido sublingual
CBAF
83
Dipirona Sódica
500 mg/ml
solução oral
CBAF
84
Dipirona Sódica
500 mg
comprimido
CBAF
85
Dipirona Sódica
500 mg/ml
Solução injetável
CBAF
86
Dipropionato De Beclometasona
50 mcg/dose
Spray oral
CBAF
87
Dipropionato De Beclometasona
250 mcg/dose
Spray oral
CBAF
88
Dipropionato De Beclometasona
400 mcg/ml
Flaconete
Uso hospitalar
89
Enantato Noretisterona + Valerato De Estradiol
(50mg + 5 mg)/ml
Solução injetável
CBAF
90
Espirolactona
25 mg
comprimido
CBAF
91
Espirolactona
100 mg
comprimido
CBAF
92
Etinilestradiol + Levonorgestrel
0,03 mg + 0,15 mg
Comprimido ou drágea
CBAF
93
Fenitoína Sódica
50 mg/ml
Solução injetável
CBAF
94
Fenitoína Sódica
100 mg
comprimido
CBAF
95
Fenobarbital
100 mg/ ml
Solução injetável
CBAF
96
Fenobarbital
100 mg
comprimido
CBAF
97
Fenobarbital
40 mg/ml
solução oral
CBAF
98
Finasterida
5 mg
Comprimido
CBAF
99
Fluconazol
150 mg
cápsula
CBAF
100
Fosfato De Sódio Monobásico + Fosfato De Sódio Dibásico
(160 mg+ 60 mg)/ml
Solução retal
Uso hospitalar
101
Fosfato Dissódico De Dexametasona
4 mg/ml
Solução injetável
CBAF
102
Fosfato Sódico De Prednisolona
4,02 mg/ml (equivalente a 3 mg/ml de prednisolona)
solução oral
CBAF
103
Furosemida
40 mg
comprimido
CBAF
104
Furosemida
10 mg/ml
Solução injetável
CBAF
105
Glibenclamida
5mg
comprimido
CBAF
106
Glicazida
30 mg
comprimido de liberação controlada
CBAF
107
Glicerol
120 mg/ml
Solução retal
Uso hospitalar
108
Glicose
50 mg/ml (5%)
Solução injetável
CBAF/uso hospitalar
109
Glicose
500 mg/ml (50%)
Solução injetável
CBAF/uso
hospitalar
110
Glicose
250 mg/ml(25%)
Solução injetável
CBAF/uso hospitalar
111
Guaco ( Mikania glomerata Spreng.)
apresenta ação expectorante e broncodilatador a
solução oral, xarope
CBAF
112
Haloperidol
1 mg
comprimido
CBAF
113
Haloperidol
5 mg
comprimido
CBAF
114
Haloperidol
2 mg/ml
solução oral
CBAF
115
Haloperidol
5 mg/ml
Solução injetável
CBAF
116
Haloperidol , decanoato de
70,52 mg/ml
Solução injetável
CBAF
117
Heparina sódica
5.000 UI / 5 ml
Solução injetável
Uso hospitalar
118
Heparina sódica
5000 UI/0,25 ml
Solução injetável
Uso hospitalar
119
Hidroclorotiazida
25 mg
comprimido
CBAF
120
Hidróxido de aluminio
61,5 mg/ml%
Suspensão oral
CBAF
121
Ibuprofeno
50 mg/ml
solução oral
CBAF
122
Ibuprofeno
300 mg
Comprimido
CBAF
123
Ibuprofeno
600 mg
comprimido
CBAF
124
Insulina humana NPH
100 UI/ml
Suspensão injetável
CBAF
125
Insulina humana regular
100 UI/ml
Suspensão injetável
CBAF
126
Ivermectina
6 mg
comprimido
CBAF
127
Lactulose
667 mg/ml
xarope
Uso hospitalar
128
Levodopa + benserazida
100 mg + 25 mg
comprimido dispersível
CBAF
129
Levodopa + benserazida
200 mg + 50 mg
comprimido
CBAF
130
Levonorgestrel
0,75 mg
comprimido
CBAF
131
Levotiroxina sódica
25 mcg
comprimido
CBAF
132
Levotiroxina sódica
50 mcg
comprimido
CBAF
133
Levotiroxina sódica
100 mcg
comprimido
CBAF
134
Loratadina
10 mg
comprimido
CBAF
135
Loratadina
1 mg/ml
xarope
CBAF
136
Losartana potássica
50 mg
comprimido
CBAF
137
Maleato de dexclorfeniramina
0,4 mg/ml
xarope
CBAF
138
Maleato de dexclorfeniramina
2 mg
comprimido
CBAF
139
Maleato de enalapril
10 mg
comprimido
CBAF
140
Maleato de enalapril
20 mg
comprimido
CBAF
141
Medroxiprogesterona, acetato
150 mg/ml
solução injetável
CBAF
142
Mesilato de doxazosina
2 mg
comprimido
CBAF
143
Metildopa
250 mg
comprimido
CBAF
144
Metronidazol
250 mg
comprimido
CBAF
145
Metronidazol
40 mg/ml
suspensão oral
CBAF
146
Metronidazol
100 mg/g
geleia vaginal
CBAF
147
Mononitratro de isossorbida
20 mg
comprimido
CBAF
148
Mononitratro de isossorbida
40 mg
comprimido
CBAF
149
Nistatina
100.000 UI/ml
Suspensão oral
CBAF
151
Nitrato de miconazol
2%
creme vaginal
CBAF
152
Nitrofurantoína
100 mg
comprimido
CBAF
153
Norepinefrina, hemitartarato
2 mg/ml
Solução injetável
Uso hospitalar
154
Noretisterona
0,35 mg
comprimido
CBAF
155
Nortriptilina
25 mg
comprimido
CBAF
156
Óleo mineral
óleo
CBAF
157
Omeprazol
20 mg
cápsula
CBAF
158
Paracetamol
200 mg/ml
solução oral
CBAF
159
Paracetamol
500 mg
comprimido
CBAF
160
Pasta d'agua
pasta
CBAF
161
Pentoxifilina
400 mg
comprimido
CBAF
162
Permanganato de potássio
100 mg
comprimido
CBAF
163
Permetrina
1%
loção
CBAF
164
Permetrina
5%
Emulsão
CBAF
165
Prednisona
5 mg
comprimido
CBAF
166
Prednisona
20 mg
comprimido
CBAF
167
Sais para reidratação oral
cloreto de sódio, glicose anidra, cloreto de potássio, citrato de sódio di-idratado
pó para solução oral
CBAF
168
Sinvastatina
20 mg
comprimido
CBAF
169
Sinvastatina
40 mg
comprimido
CBAF
170
Solução ringer + lactato
Lactato de sódio 3mg/ml + cloreto de sódio 6 mg/ml + cloreto de potássio 0,3mg/ml + cloreto de cálcio 0,2mg/ml
Solução injetável
Uso hospitalar
171
Succinato de metoprolol
50 mg
Comprimido de liberação controlada
CBAF
172
Succinato sódico de hidrocortisona
100 mg
pó para solução injetável
CBAF
173
Succinato sódico de hidrocortisona
500 mg
pó para solução injetável
CBAF
174
Sulfadiazina de prata
10 mg/g ( 1% )
creme
CBAF
175
Sulfametoxazol + trimetoprima
40mg/ml + 8 mg/ml
suspensão oral
CBAF
176
Sulfametoxazol + trimetoprima
400 mg + 80 mg
comprimido
CBAF
177
Sulfato de atropina
0,25 mg/ml
Solução injetável
Uso hospitalar
178
Sulfato de magnésio
10%
Solução injetável
Uso hospitalar
179
Sulfato ferroso
5 mg/ml
xarope
CBAF
180
Sulfato ferroso
25 mg/ml
solução oral
CBAF
181
Sulfato ferroso
40 mg
comprimido
CBAF
182
Sulfato de magnésio
10% (0,81mEq/ml Mg++)
Solução injetável
Uso hospitalar
183
Sulfato de magnésio
50% (4,05 mEq/ml Mg++)
Solução injetável
Uso hospitalar
184
Sulfato de salbutamol
120,5 mcg/dose (equivalente a 100 mcg/dose de salbutamol)
Aerossol oral
CBAF
185
Valproato de sódio
50 mg/ml
solução oral
CBAF
186
Valproato de sódio
500 mg
cápsula
CBAF
187
Varfarina sódica
5 mg
Comprimido
CBAF
RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
1. Adrenérgicos Inalatórios
1.1 Agonista seletivos dos Receptores Beta 2 Adrenérgicos
• Sulfato de Salbutamol 100 mcg - aerossol oral
2. Agentes Antiadrenérgicos de Ação Periférica
2.1 Antagonista dos Receptores Alfa-Adrenérgicos
• Mesilato de doxazosina 2 mg – comprimido
3. Agentes Anticolinérgicos 3.1 AminasTerciárias
• Cloridrato de biperideno 2 mg – comprimido
4. Agentes Antinematoides
4.1 Derivados do Benzimidazol
• Albendazol 400 mg – comprimido mastigável
• Albendazol 40 mg/ml – suspensão oral
• Ivermectina 6 mg – comprimido
5. Agentes Antitrombóticos
5.1 Antagonistas da Vitamina K
• Varfarina sódica 5 mg – comprimido
5.2 Inibidores da Agregação Plaquetária, excluindo Heparina
• Ácido acetilsalicílico 100 mg – comprimido 5.3 Grupo da Heparina
• Heparina sódica 5000 UI/0,25 ml – solução injetável
• Heparina sódica 5000 UI/5 ml – solução injetável
6. Agentes Beta Bloqueadores
6.1 Agentes Beta Bloqueadores Não Seletivos
• Cloridrato de propranolol 40 mg – comprimido
6.2 Agentes Beta Bloqueadore Seletivos
• Atenolol 50 mg – comprimido
• Metoprolol 50 mg – comprimido
6.3 Agentes Alfa e Beta Bloqueadores
• Carvedilol 3,25 mg – comprimido
• Carvedilol 6,25 mg – comprimido
• Carvedilol 12,5 mg – comprimido
• Carvedilol 25 mg – comprimido
7. Agentes Amebíase e outras Doenças Protozoárias 7.1 Derivados do Nitroimidazol
• Metronidazol 250 mg – comprimido
• Metronidazol 40 mg/ml – suspensão oral
• Metronidazol 100 mg/g – geléia vaginal
8. Agentes Dopaminérgicos 8.1 Dopa e Derivados Dopa
• Levodopa + benserazida 200 mg + 50 mg – comprimido
• Levodopa + benserazida 100mg + 25 mg – comprimido dispersível
9. Agentes Poupadores de Potássio 9.1 Antagonista da Aldosterona
• Espirolactona 25 mg – comprimido
• Espirolactona 100 mg – comprimido
10. Anestésicos Locais 10.1 Amidas
• Cloridrato de lidocaína 2% - solução injetável
• Cloridrato de lidocaína 2% - gel
11. Ansiolíticos
11.1 Derivados Benzodiazepínicos
• Diazepam 5 mg – comprimido
• Diazepam 10 mg – comprimido
• Diazepam 5 mg/ml – solução injetável
• Clonazepam 2,5 mg/ml – solução oral
12. Antagonista da Angiotensina II Simples
12.1 Antagonistas da Angiotensina II Simples
• Losartana potássica 50 mg – comprimido
13 . Antiadrenérgicos de Ação Central
13.1 Aminas de Ação Central
• Metildopa 250 mg – comprimido
14. Antiarrítimicos Classes II, III e V
14.1 Antiarrítimicos Classes II
• Cloridrato de propranolol 40 mg – comprimido
• Succinato de metoprolol 50 mg - comprimido
14.2 Antiarritimicos Classe III
• Cloridrato de amiodarona 200 mg – comprimido
• Cloridrato de amiodarona 50 mg/ml – solução injetável
14.3 Antiarrítimicos Classe V
• Digoxina 0,25 mg – comprimido
15. Antibacterianos Beta-Lactâmicos, Penicilinas
15.1 Penicilinas de Amplo Espectro
• Amoxilina 500 mg – cápsula
• Amoxilina 50 mg/ml – pó para suspensão oral
15.2 Penicilinas Beta-Lactamase Sensível
• Benzilpenicilina benzatina 600.000 UI – pó para suspensão injetável
• Benzilpenicilina benzatina 1.200.000 UI – pó para suspensão injetável
• Benzilpenicilina procaína + benzilpenicilina potássica 300.000 UI + 100.000 UI – pó para suspensão injetável
• Benzilpenicililna potássica 5.000.000 UI – pó para solução injetável
15.3 Combinações de Penicilinas, incluindo Inibidores de Beta-Lactamase
• Amoxicilina + clavulanato de potássio 500 mg + 125 mg – comprimido
• Amoxicilina + clavulanato de potássio (50 mg + 12,5 mg)/ml – suspensão oral
16. Antibacterianos Quinolônicos
16.1 Fluoroquinolonas
• Cloridrato de ciprofloxacino 500 mg – comprimido
17. Antidepressivos
17.1 Inibidores Não Seletivos da Recaptação de Monoaminas
• Cloridrato de clomipramina 25 mg – comprimido
• Cloridrato de amitriptilina 25 mg – comprimido
• Cloridrato de Nortriptilina 25 mg – comprimido
17.2 Inibidores Seletivos da Recaptação de Serotonina
• Cloridrato de fluoxetina 20 mg – cápsula ou comprimido
18. Antiepilépticos
18.1 Derivados da Hidantoína
• Fenitoína sódica 50 mg/ml – solução injetável
• Fenitoína sódica 100 mg – comprimido
18.2 Barbitúricos e Derivados
• Fenobarbital 100 mg/ml – solução injetável
• Fenobarbital 100 mg – comprimido
• Fenobarbital 40 mg/ml – solução oral
18.3 Derivados da Carboxiamida
• Carbamazekpina 200 mg – comprimido
• Carbamazepina 20 mg/ml – suspensão oral
18.4 Derivados Benzodiazepínicos
• Clonazepam 2,5 mg/ml – solução oral 18.5 Derivados de Ácidos Graxos
• Valproato de sódio ou ácido valpróico 288 mg (equivalente a 250 mg ácido valpróico) – cápsula ou comprimido
• Valproato de sódio ou ácido valpróico 576 mg (equivalente a 500 mg ácido valpróico) – comprimido
• Valproato de sódio ou ácido valpróico 57,624 mg/ml (equivalente a 50 mg ácido valpróico)/ml – solução oral
19. Antifúngicos, Antibacteriano e cicatrizante para Uso Tópico
19.1 Derivados Imidazólicos e Triazólicos
• Nitrato de miconazol 2% - creme vaginal
• Nitrato de miconazol 2% - creme dermatológico
19.2 Agente antioxidante
• Permanganato de potássio 100 mg - comprimido
20. Anti-Histamínicos para Uso Sistêmico
20.1 Alquilaminas Substituídas
• Maleato de dexclorfeniramina 0,4 mg/ml – solução oral ou xarope
• Maleato de dexclorfeniramina 2 mg – comprimido
20.2 Outros Anti-Histamínicos para Uso Sistêmico
• Loratadina 10 mg – comprimido
• Loratadina 1 mg/ml – xarope
20.3 Derivados de Fenotiazinas
• Cloridrato de prometazina 25 mg/ml – solução injetável • Cloridrato de prometazina 25 mg – comprimido
21. Anti-Infecciosos e Antisépticos, Excluindo Associações com Corticosteróides
21.1 Derivados Imidazólicos
• Nitrato de miconazol 2% - creme vaginal
• Metronidazol 100 mg/g – gel vaginal
22. Anti-Infecciosos Intestinais 22.1 Antibióticos
• Nistatina 100.000 UI/ml – suspensão oral
23. Antimicóticos para Uso Sistêmico
23.1 Deriados Triazólicos
• Fluconazol 150 mg – cápsula
24. Antipsicóticos
24.1 Fenotiazinas com Grupo Dimetilaminopropil
• Clorpromazina 100 mg – comprimido
• Clorpromazina 25 mg – comprimido
• Clorpromazina 5 mg/ml – solução injetável
24.2 Derivados da Butirofenona
• Haloperidol 1 mg – comprimido
• Haloperidol 5 mg – comprimido
• Haloperidol 2 mg/ml – solução oral
• Decanoato de haloperidol 50 mg/ml – solução injetável
24.3 Lítio
• Carbonato de Lítio 300 mg – comprimido
25. Antivirais de Ação Direta
25.1 Nucleosídeo e Nucleotídeo (Excluindo Inibidores da Trasncriptase Reversa)
• Aciclovir 200 mg – comprimido
26. Bloqueadores Seletivos dos Canais de Cálcio com Efeitos Principalmente Vasculares
26.1 Derivados da Diidropiridina
• Anlodipino 5 mg – comprimido
27. Cálcio
27.1 Cálcio em combinação com vitamina D ou outros medicamentos
• Carbonato de cálcio tribásico + Colecalciferol 500 mg + 400 UI – comprimido
28. Contraceptivos Hormonais para Uso Sistêmico
28.1 Combinações Fixas de progestágenos e Estrógenos
• Enantato noretisterona + Valerato de estradiol (50 mg + 5 mg)/ml – solução injetável
• Etinilestradiol + levonorgestrel 0,03 mg+ 0,15 mg – comprimido ou drágea
28.2 Progestágenos
• Noretisterona 0,35 mg – comprimido
• Acetato medroxiprogesterona 150 mg/ml – solução injetável
28.3 Contraceptivos de Emergência
• Levonorgestrel 0,75 mg - comprimido
29. Corticoesteroides para Uso Sistêmico Simples
29.1 Glicocorticóides
• Fosfato dissódico de dexametasona 4 mg/ml – solução injetável
• Fosfato sódico de prednisolona 4,02 mg/ml (equivalente a 3 mg/ml de prednisolona) – solução oral
• Prednisona 5 mg – comprimido
• Prednisona 10 mg – comprimido
• Succinato sódico de hidrocortisona 100 mg – pó para solução injetável
• Succinato sódico de hidrocortisona 500 mg – pó para solução injetável
30. Corticosteróides Simples
30.1 Corticosteroides de Potência Moderada – Grupo II
• Dexametasona 0,1% - creme
• Dexametasona 4 mg – comprimido
31. Descongestionantes e Outras Preparações Nasais para Uso Tópico 31.1 Corticosteroides
• Budesonida 32 mcg/dose – aerossol nasal
31.2 Outras Preparações Nasais
• Cloreto de sódio 0,9% - solução nasal
32. Diuréticos de Alta Potência
32.1 Sulfonamidas Simples
• Furosemida 40 mg – comprimido
• Furosemida 10 mg/ml – solução injetável
33. Diuréticos de Baixa Potência 33.1 Tiazidas
• Hidroclorotiazida 25 mg – comprimido
34. Ectoparasiticidas, Incluindo Escabicidas
34.1 Piretrinas, incluindo Composos Sintéticos
• Permetrina 1% - loção
• Permetrina 5% - loção
35. Emolientes e Protetores 35.1 Produtos com Zinco
• Pasta d’água – (FN) – pasta
36. Estimulantes Cardíacos, Excluindo Glicosídeos Cardíacos
36.1 Agentes Adrenérgicos e Dopaminérgicos
• Cloridrato ou hemitartarato epinefrina 1 mg/ml – solução injetável
• Cloridrato de dobutamina 12,5 mg/ml – solução injetável
• Cloridrato de dopamina 5 mg/ml – solução injetável
37. Estrogênios
37.1 Estrogênios Semi-Sintéticos e Naturais Simples
• Estriol 1mg/g – creme vaginal
38. Glicosídeos Cardíacos
38.1 Glicosídeos Digitálicos
• Digoxina 0,25 mg – comprimido
39. Hipolipemiantes Simples
39.1 Inimidores da Hmg Coa Redutase
• Sinvastatina 20 mg – comprimido
• Sinvastatina 40 mg – comprimido
40. Inibidores da Enzima Conversora de Angiotensina, Simples
40.1 Inibidores da Enzima Conversora de Angiotensina, Simples
• Captopril 25 mg – comprimido
• Maleato de enalapril 10 mg – comprimido
• Maleato de enalapril 20 mg – comprimido
41. Insulinas e Análogos
41.1 Insulinas e Análogos Injetáveis, Ação Intermediária
• Insulina humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável 41.2 Insulinas e Análogos Injetáveis, Ação Rápida
• Insulina humana regular 100 UI/ml – suspensão injetável
42. Laxativos
42.1 Laxativos de Ação Osmótica
• Lactulose 667 mg/ml – xarope
43. Macrolídeos, Lincosamidas
43.1 Macrolídeos
• Claritromicina 500 mg – cápsula ou comprimido
• Azitromicina 500 mg – comprimido
• Azitromicina 40 mg/ml – pó para suspensão oral
43.2 Linconsamidas
• Fosfato de Clindamicina 150 mg/ml – solução injetável
44. Medicamentos Hipoglicemiantes, Excluindo Insulinas
44.1 Biguamidas
• Cloridrato de metformina 500 mg – comprimido
• Cloridrato de metformina 850 mg – comprimido 44.2 Derivados da uréia, Sulfonamidas
• Glibenclamida 5 mg – comprimido
• Glicazida 30 mg – comprimido
45. Medicamentos para úlcera Péptica e Doença do Refluxo Gastro Esofágico
45.1 Antagonista de Receptor H2
• Cloridrato de ranitidina 150 mg – comprimido
• Cloridrato de ranitidina 25 mg/ml – solução injetável
45.2 Inibidores da Bomba de Prótons
• Omeprazol 20 mg – cápsula
46. Medicamentos Que Afetam a Estrutura e a mineralização Óssea
46.1 Biforfonados
• Alendronato de sódio 70 mg – comprimido
47. Outros Analgésicos e Antipiréticos 47.1 Pirazolonas
• Dipirona sódica 500 mg/ml – solução oral
• Dipirona sódica 500 mg – comprimido
• Dipirona sódica 500 mg/ml – solução injetável
47.2 Anilidas
• Paracetamol 200 mg/ml – solução oral
• Paracetamol 500 mg – comprimido
48. Outros Antibacterianos
48.1 Derivados do Nitrofurano
• Nitrofurantoína 100 mg – cápsula
49. Outros Antibacterianos Beta-Lactâmicos
49.1 Cefalosporinas de Primeira Geração
• Cefalexina 500 mg – cápsula ou comprimido
• Cefalexina 50 mg/ml – suspensão oral
49.2 Cefalostorinas de Terceira Geração
• Ceftriaxona 1 g – pó para solução injetável
• Ceftriaxona 500 mg – pó para solução injetável
50. Outros medicamentos Inalatórios para Doenças Respiratórias Obstrutivas
50.1 Anticolinérgicos
• Brometo de ipratrópio 0,25 mg/ml (equivalente a 0,202 mg/ml de ipratrópio) – solução inalante
51. Outros Nutrientes
51.1 Combinações de Carboidraos, Proteínas, Minerais e Vitaminas
• Sais para reidratação oral (FN) – pó para solução oral
52. Preparações Antigotosas
52.1 Inibidores da Produção de Ácido Úrico
• Alopurinol 300 mg – comprimido
53. Preparações com Ferro
53.1 Ferro Bivalente, Preparações Orais
• Sulfato ferroso 40 mg – comprimido
• Sulfato ferroso 25 mg/mç – soluçlão oral gotas
54. Preparações para Tireoide
54.1 Hormônios Tireoideanos
• Levotiroxina sódica 25 mcg – comprimido
• Levotiroxina sódica 50 mcg – comprimido
• Levotiroxina sódica 100 mcg – comprimido
55. Produtos Anti-Inflamatórios Não Esteroidais e Antirreumáticos 55.1 Derivados do Ácido Propiônico
• Ibuprofeno 50 mg/ml – solução oral
• Ibuprofeno 300 mg – comprimido
• Ibuprofeno 600 mg – comprimido
56. Propulsivos
56.1 Propulsivos
• Cloridrato de metoclopramida 5 mg/ml – solução injetável
• Cloridrato de metoclopramida 4 mg/ml – solução oral
• Cloridrato de metoclopramida 10 mg – comprimido
• Cloridrato de ondansetrona 8 mg – comprimido orodispersível
57. Quimioterápicos para Uso Tópico 57.1 Sulfonamidas
• Sulfadiazina de prata 1% - creme
58. Sulfonamidas e Trimetoprimas
58.1 Combinações de Sulfonamidas e Trimetoprimas e derivados
• Sulfametoxazol + trimetoprima 400 mg + 80 mg – comprimido
• Sulfametoxazol + trimetoprima (40 mg + 8 mg)/ml – suspensão oral
59. Soluções Aditivas Intravenosas
59.1 Soluções Eletrolíticas
• Cloreto de sódio 20% - solução injetável
• Solução ringer + lactato – composição por litro ( cloreto-109 mEq, sódio- 130 mEq, potássio – 4 mEq, cálcio – 2,7 mEq, lactato – 27,7 mEq) – solução injetável
• Glicose 5% - solução injetável
• Glicose 50% - solução njetável
60. Vasodilatadores Usados em Doenças Cardíacas
60.1 Nitratos orgânicos
• Dinitrato de isossorida 5 mg – comprimido
• Mononitrato de isossorbida 20 mg – comprimido
• Mononitrato de isossorbida 40 mg – comprimido
61. Vitamina B1 Simples e em Associação a Vitamina B6 e B12 61.1 Vitamina B1 Simples
• Cloridrato de tiamina 300 mg – comprimido
62. Vitamina B12 e Ácido Fólico 62.1 Ácido Fólico e Derivados
• Ácido Fólico 5 mg – comprimido
63. Fitoterápicos
63.1 Fitoterápicos
• Guaco ( Mikania glomerata Spreng.) Apresenta ação expetorante e broncodilatadora - xarope
64. Antiandrógenos
64.1 Inibidor da 5-alfarredutase
• Finasterida 5 mg – comprimido
65. Beladona e Derivados Simples
65.1 Alcalóides de Beladona e Aminas Terciária
• Sulfato de Atropina 0,5 mg/ml – solução injetável
66. Suplementos Minerais 66.1 Cálcio
• Gluconato de cálcio 10% - solução injetável
67. Laxativos
67.1 Salino Hiperosmótico
• Fosfato de sódio monobásico + fosfato de sódio dibásico (160 mg + 60 mg)/ml – solução retal
67.2 Outros
• Óleo Mineral
68. Soluções Aditivas Intravenosas 68.1 Soluções Eletrolíticas
• Cloreto de potássio 19,1% - solução injetável
• Cloreto de sódio 0,9% - solução injetável
• Bicarbonato de sódio 8,4% - solução injetável
• Sulfato de magnésio 10% - solução injetável
69. Outros Medicamentos Inalatórios para Doenças Respiratórias Obstrutivas
69.1 Glicocorticóides
• Dipropionato de beclometasona 50 mcg/dose – spray oral
• Dipropionato de beclometasona 250 mcg/dose – spray oral
• Dipropionato de beclometasona 400 mcg/ml - flaconete
Ciência e Aprovação da Remume:
Comissão Municipal de Medicamentos para formulação do REMUME:
1. FRANCIELLY HONDA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento Municipal de Saúde,
RG. nº 20.901.441-57
2. FERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO
Enfermeira
RG nº ***
3. ÉDERSON MATEUS MOLINARI
Farmacêutico
RG nº *** e
Equipe Municipal (Comissão de Licitação, Pregoeiro, Equipe Técnica)
LUÍS CEZAR CONTRERAS
Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro
RG nº ***
Membros Titulares da Comissão
FLÁVIA VICENZI
RG. nº 10.871.600-2
MARLY MARÇOLA DUARTE
RG. nº 5.158.344-2
Substitutos Eventuais
ENI CASTALDELLI DA SILVA
RG. nº 3.929.630-6
MAYARA SUELEN CESCO
RG. nº 10.344.831-0
REGINA AKEMI SHINODA HONDA
RG nº ***
Servidores Municipais
1. LILIANE INÁCIO DE PAULA
RG. nº 8.445.976-3
Procuradora Jurídica do Município
2. MARTA GONÇALVES DE LIMA BENESCIUTTI
RG. Nº 4.224.634-4/PR.
Controlador Interno