DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 10 de agosto de 2026
DECRETO 119/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 - REPUBLICAÇÃO
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 119/26 DE 23 DE JULHO DE 2026 - REPUBLICAÇÃO
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR
230 - 3.3.90.32.00.00 01107 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
231 - 3.3.90.32.00.00 31112 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO
760 - 3.3.90.30.00.00 112494 MATERIAL DE CONSUMO 397.000,00
761 - 3.3.90.39.00.00 112494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 145.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE
09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
Total Suplementação: 592.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o
Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 112494 542.000,00
Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00
Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000 Fonte: 1000 10.000,00
Total da Receita: 592.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 23 de julho de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito