DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 24 de agosto de 2026
DECRETO 133 2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 133 2026 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 136.000,00 (cento e
trinta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
04.002.04.122.0010.2.006. MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
715 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 30.000,00
754 - 3.3.90.40.00.00 03000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
04.002.04.122.0010.2.078. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO
721 - 3.3.90.40.00.00 03000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.15.452.0012.2.012. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ATI`S
716 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.064. MANUTENÇÃO DO POLO DA ACADEMIA DA SAÚDE
750 - 3.3.90.30.00.00 33494 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10.002.08.243.0014.2.033. MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
765 - 3.3.90.30.00.00 351011 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
766 - 4.4.90.52.00.00 351011 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,
READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
767 - 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
12.002.13.392.0015.2.081. APOPIO A FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE
768 - 3.3.90.39.00.00 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 13.000,00
Total Suplementação: 136.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 21 de agosto de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito