DIVISÃO DE LICITAÇÃO · 17 de setembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 111/2026 – ID/TCE Nº 43092
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 111/2026 – ID/TCE Nº 43092
O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Rui Barbosa, nº 34, Centro, CEP: 87175-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.282.698/0001-47, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ananias Soares Vieira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade nº ***, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 07/2026, para Registro de Preços nº 03/2026, processo administrativo nº 018/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo qualificada, nas quantidades, termos e condições previstas no edital e seus anexos, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal n.º 11.462, de 31 de março de 2023, nos Decretos Municipais nº 211/2023, 227/2023 e em conformidade com as disposições a seguir:
BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: CIRUGICA NOSSA SENHORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Pavão, nº 540, Jardim Bandeirantes, na cidade de Arapongas/PR, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 24.586.988/0001-80, e-mail: cirnossasenhora2@hotmail.com, telefone: (43) 3252-9947, neste ato representada pela Sra. Lara Cardoso Machado, portadora do RG nº *** SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos e material médico para atender as necessidades da Unidades de Saúde do Município, mediante entrega de forma parcelada, mediante fornecimento parcelado, conforme especificações, quantitativos e preços registrados abaixo:
Ordem
Especificação
Marca
Unidade
Quant.
V. Unit.
V. Total
23
BIMATOPROSTA, DOSAGEM:0,3 MG/ML, APRESENTAÇÃO:SOLUÇÃO OFTÁLMICA 3 ML. BR 0271848
GEOLAB 1.542.302.110.03-0
Frasco
50
0,17
1.008,50
34
CETOCONAZOL, DOSAGEM 20 MG/G, FORMA FARMACÊUTICA: CREME TÓPICO. BR 0308736
HIPOLABOR NOTIF. SIMPL.
bisnag
100
2,78
278,00
46
CLINDAMICINA, DOSAGEM:300 MG. BR 0268436.
UNIAO QUIMICA 1049713320018
capsul
1.500
0,81
1.215,00
69
COLECALCIFEROL, CONCENTRAÇÃO: 50.000 UI. BR: 0431098
BIOLAB 1.097.402.230.19-1
compr
10.000
0,66
6.600,00
82
DIMENIDRINATO, APRESENTAÇÃO:ASSOCIADO COM PIRIDOXINA CLORIDRATO, DOSAGEM:25MG + 5MG/ML, TIPO MEDICAMENTO:SOLUÇÃO ORAL 20ML. BR 0272335
VITAMEDIC 1.0392.0092.011-2
Frasco
200
6,23
1.246,00
202
SUXAMETÔNIO, CLORETO, 500 MG PÓ INJETAVEL. BR 0290168
UNIAO QUIMICA 1.049.702.060.04-4
f ampo
25
17,99
449,75
Total
10.797,25
O valor total estimado desta Ata é de R$ 10.797,25 (dez mil e setecentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).
As quantidades previstas são meramente estimativas, não obrigando o Município à contratação integral dos itens registrados.
Integram esta Ata, independentemente de transcrição:
– o Edital do Pregão Eletrônico e seus anexos;
– o Termo de Referência;
– a proposta do fornecedor registrado;
– os documentos constantes do processo administrativo.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 83 da Lei Federal nº 14.133/2021, ressalvadas as hipóteses previstas nos contratos dela decorrentes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
A vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados e observadas as disposições do art. 84 e inciso III do art. 40 da Lei Federal nº 14.133/2021, parecer nº 00453/2024 da AGU e Enunciado 42 do Conselho da Justiça Federal e Art. 16 do Decreto Municipal nº 227/2023.
A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.
A eficácia da presente Ata fica condicionada à publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município e à disponibilização integral no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CADASTRO RESERVA
Após a homologação da licitação, poderão integrar o cadastro reserva os licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do licitante vencedor, observada a ordem de classificação final do certame.
O cadastro reserva poderá ser utilizado nas hipóteses de:
– cancelamento do registro do fornecedor;
– impossibilidade de atendimento pelo fornecedor registrado;
– necessidade de convocação de remanescentes. CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA
Não será admitida adesão (“carona”) à presente Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA QUINTA – DA FORMALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES
As contratações decorrentes desta Ata serão formalizadas mediante:
– solicitação de despesa;
– nota de empenho;
– autorização de fornecimento;
– ordem de compra;
– outro instrumento hábil previsto no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A emissão da solicitação de despesa ou nota de empenho ou instrumento equivalente implicará:
– reconhecimento de que a contratada se vincula à sua proposta e às condições do edital e seus anexos;
– aceitação integral das condições estabelecidas nesta Ata e no Termo de Referência. CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA
Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento da Solicitação de Despesa ou instrumento equivalente, no local indicado pela Administração.
Os medicamentos deverão:
– possuir registro válido junto à ANVISA;
– apresentar identificação de lote e validade;
– possuir prazo de validade mínimo exigido no Termo de Referência;
– ser entregues em embalagens originais e adequadas;
– atender integralmente às especificações técnicas exigidas.
O recebimento ocorrerá:
– provisoriamente, para conferência quantitativa;
– definitivamente, após verificação da conformidade do objeto, no prazo máximo de até 10 (dez) dias úteis.
O Município poderá rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as especificações do edital, do Termo de Referência ou desta Ata.
Constatada irregularidade, defeito, vício ou desconformidade, o fornecedor deverá promover a substituição do produto no prazo fixado pela Administração, sem ônus adicional.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa e do ateste da execução pelo fiscal da contratação.
A Nota Fiscal deverá:
– conter a descrição idêntica à constante da autorização de fornecimento;
– ser emitida em nome do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ nº 08.937.598/0001-51;
– ser encaminhada ao e-mail: compras@itambe.pr.gov.br
As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
08.001.10.302.0003.2029.3.3.90.30.00.00-01303
08.001.10.302.0003.2048.3.3.90.30.00.00-01303
08.001.10.302.0003.2067.3.3.90.30.00.00-01303
Em caso de atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, os valores devidos serão corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE.
CLÁUSULA OITAVA – DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos bens registrados, observadas as disposições do art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 11.462/2023.
Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados.
Quando o preço de mercado se tornar superior ao preço registrado e o fornecedor comprovar a impossibilidade de cumprimento das obrigações assumidas, poderá ser admitida a revisão dos preços, mediante requerimento devidamente fundamentado e instruído com documentação comprobatória.
O órgão gerenciador realizará análise técnica, podendo promover diligências e negociação antes da decisão.
CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O registro do fornecedor será cancelado quando:
– descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
– não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido;
– não aceitar reduzir o preço registrado, quando superior ao praticado no mercado;
– sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021;
– houver razões de interesse público devidamente justificadas.
O cancelamento observará o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o fornecedor às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Poderão ser aplicadas, observada a gravidade da infração:
– advertência;
– multa;
– impedimento de licitar e contratar;
– declaração de inidoneidade.
A aplicação das penalidades observará o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Compete ao órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento desta Ata, ressalvadas as hipóteses de competência do órgão participante, nos termos do Decreto Federal nº 11.462/2023.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
O Município de Itambé é o órgão gerenciador da presente Ata de Registro de Preços.
Compete ao órgão gerenciador:
– gerenciar a Ata de Registro de Preços;
– controlar os quantitativos registrados;
– acompanhar os saldos disponíveis;
– conduzir negociações de preços;
– aplicar penalidades;
– realizar os atos de publicidade legal;
– promover os atos necessários ao cumprimento desta Ata.
A gestão da Ata será exercida pela servidora Tatiana Emergente Gonçalves Antoniassi, matrícula funcional nº 7442.
A fiscalização da execução contratual será realizada pelo(a) servidora Paula Tavares Constantino, matrícula funcional nº 394
Compete ao fiscal:
– acompanhar a execução contratual;
– verificar a conformidade do fornecimento;
– atestar notas fiscais;
– comunicar irregularidades;
– adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CONTROLE DOS QUANTITATIVOS
O órgão gerenciador realizará controle permanente dos quantitativos registrados, dos saldos remanescentes e das contratações formalizadas decorrentes desta Ata.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos serão resolvidos com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023, nos Decretos Municipais nº 211/2023 e nº 227/2023 e demais normas aplicáveis.
Eventuais alterações desta Ata poderão ocorrer mediante termo aditivo ou apostilamento, conforme o caso e observada a legislação vigente.
Integram esta Ata:
– o Edital do Pregão Eletrônico;
– o Termo de Referência;
– a proposta vencedora;
– demais documentos constantes do processo licitatório. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Marialva/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Ata, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e acordados, firmam a presente Ata de Registro de Preços, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Itambé, 10 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal
LARA CARDOSO MACHADO
Cirugica Nossa Senhora LTDA
Testemunhas:
DAIANE CRISTINA DA SILVA MESSIAS
FLÁVIA VICENZI