DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 4 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Resolução nº006/2026
SÚMULA: Aprova a Prestação de Contas dos recursos referentes à Deliberação nº 04/2024 – Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Itambé, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.481/2023, de 16 de maio de 2023,
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em reunião extraordinária realizada em 29 de outubro de 2026 registrada em Ata nº09/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas dos recursos provenientes da Deliberação nº 04/2024 – Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé-Pr., 30 de outubro de 2026.
BRUNA TAVARES CONSTANTINO
Presidente do CMDM