DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 3 de novembro de 2026
DECRETO 167/26 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 167/26 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 632.800,00 (seiscentos e trinta e dois mil oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
05.002.04.124.0010.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
86 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA
05.003.04.123.0010.2.009. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA
96 - 3.1.90.13.00.00 01000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
791 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 110.000,00
792 - 3.1.90.13.00.00 01511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 25.000,00
06.005.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO
06.005.04.122.0012.2.015. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
793 - 3.1.90.11.00.00 01511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 20.000,00
794 - 3.1.90.13.00.00 01511 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS
LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
797 - 3.1.90.11.00.00 71022 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 13.200,00
798 - 3.1.90.13.00.00 71022 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.600,00
07.001.12.361.0004.2.025. MANUTENÇÃO DO PROJETO PIÁ 25%
233 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 20.000,00
235 - 3.1.90.13.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00
07.001.12.365.0004.2.023. MANUTENÇÃO DO CMEI SILVIA MARIA BRAGA ALVES
260 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 100.000,00
261 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
07.001.12.365.0004.2.024. MANUTENÇÃO DO CENTRO MUN. EDUC. INFANTIL BRANCA DE NEVE
279 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
07.001.12.367.0004.2.052. MANUTENÇAO DO FUNDEB EDUCAÇAO ESPECIAL 70%
300 - 3.1.90.13.00.00 01101 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
328 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 30.000,00
08.001.10.302.0003.2.038. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PSF E INCENTIVO SAÚDE DA FAMILIA
352 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
351 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
08.001.10.302.0003.2.040. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - PACS
367 - 3.1.90.11.00.00 494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 15.000,00
369 - 3.1.90.13.00.00 494 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 10.000,00
08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER
378 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
08.001.10.304.0003.2.037. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
427 - 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
429 - 3.1.90.13.00.00 01303 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
526 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO
12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,
READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
597 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 30.000,00
Total Suplementação: 632.800,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 577.800,00
Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 1000 55.000,00
Total da Receita: 632.800,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,em 30 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito