DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 14 de outubro de 2026
DECRETO 158 2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 158 2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
02.001.04.122.0009.2.002. MANUTENÇÃO DO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
795 - 4.4.90.52.00.00 01501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
Total Suplementação: 200.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000 Fonte: 1049 200.000,00
Total da Receita: 200.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 13 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito