GABINETE DO PREFEITO · 12 de novembro de 2020
LEI DO PERÍMETRO URBANO
GABINETE DO PREFEITO
LEI DO PERÍMETRO URBANO
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
DO PERÍMETRO URBANO (Art. 1º a Art. 3º)
ANEXOS I – Mapa dos Perímetros Urbanos da Sede Municipal
ANEXO II – Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas – Sede Municipal
Perímetro: 12.179,875 m Área: 660,6609 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.367.531,9184m e E -213.717,9698m; ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 172°14'12" e 1.105,121 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.366.436,9263m e E -213.568,6860m; 95°13'11" e 813,510 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.366.362,9159m e E -212.758,5495m; 173°20'37" e 911,748 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.365.457,3141m e E -212.652,8642m; 238°28'57" e 119,772 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.365.394,7022m e E -212.754,9680m; 232°22'30" e 15,240 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.365.385,3984m e E -212.767,0383m; 118°38'44" e 127,405 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.365.324,3219m e E -212.655,2275m; 133°44'24" e 93,450 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.365.259,7119m e E -212.587,7115m; 139°26'02" e 59,659 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.365.214,3915m e E -212.548,9137m; 159°47'20" e 96,617 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.365.123,7233m e E -212.515,5345m; 206°42'30" e 119,860 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.365.016,6520m e E -212.569,4055m; 189°43'01" e 124,440 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.364.893,9969m e E -212.590,4089m; 185°57'07" e 230,622 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.364.664,6179m e E -212.614,3235m; 191°58'40" e 84,962 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.364.581,5056m e E -212.631,9559m; 218°42'32" e 86,570 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.364.513,9519m e E -212.686,0938m; 258°26'30" e 40,811 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.364.505,7748m e E -212.726,0773m; 254°25'20" e 45,259 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.364.493,6207m e E -212.769,6735m; 195°25'50" e 53,398 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.364.442,1476m e E -212.783,8812m; 183°59'50" e 47,562 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.364.394,7009m e E -212.787,1967m; 313°08'23" e 120,492 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.364.477,0914m e E -212.875,1185m; 304°10'24" e 162,500 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.364.568,3669m e E -213.009,5615m; 320°24'51" e 622,085 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.365.047,7894m e E -213.405,9757m; 211°11'13" e 334,797 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.364.761,3764m e E -213.579,3450m; 200°07'35" e 183,962 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.364.588,6483m e E -213.642,6449m; 185°09'13" e 161,274 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.364.428,0264m e E -213.657,1315m; 246°16'19" e 408,547 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.364.263,6284m e E -214.031,1416m; 310°34'47" e 578,543 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.364.639,9730m e E -214.470,5464m; 303°45'41" e 35,191 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.364.659,5296m e E -214.499,8024m; 228°55'16" e 230,385 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.364.508,1439m e E -214.673,4676m; 335°44'09" e 548,815 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.365.008,4775m e E -214.898,9991m; 297°43'02" e 528,273 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.365.254,1826m e E -215.366,6545m; 301°45'51" e 17,610 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.365.263,4531m e E -215.381,6272m; 257°41'58" e 125,570 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.365.236,7016m e E -215.504,3143m; 337°16'24" e 709,171 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.365.890,8118m e E -215.778,2913m; 343°38'35" e 190,715 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.366.073,8077m e E -215.832,0008m; 328°02'33" e 169,309 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.366.217,4562m e E -215.921,6146m; 329°25'35" e 150,343 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.366.346,8979m e E -215.998,0856m; 319°14'19" e 102,620 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.366.424,6258m e E -216.065,0873m; 63°31'23" e 2.413,000 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.367.500,4315m e E -213.905,1773m; 26°53'43" e 0,318 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.367.500,7155m e E -213.905,0333m; 78°02'43" e 20,949 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.367.505,0549m e E -213.884,5384m; 64°58'13" e 61,690 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.367.531,1551m e E -213.828,6420m; 111°08'43" e 22,962 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.367.522,8720m e E -213.807,2261m; 128°45'17" e 30,045 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.367.504,0640m e E -213.783,7958m; 97°19'55" e 15,676 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.367.502,0635m e E -213.768,2483m; 65°31'18" e 36,155 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.367.517,0445m e E -213.735,3426m; 49°25'52" e 22,870 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
LEI COMPLEMENTAR N°. 038/2020
SÚMULA: Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Itambé.
A Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO ÚNICO
DO PERÍMETRO URBANO
Art. 1º. O território municipal é dividido em zona urbana e zona rural, para fins urbanísticos e tributários.
As zonas urbanas no Município, para efeito desta Lei, serão as constantes dos Anexos desta Lei ou outras definidas em leis próprias.
A zona rural é constituída pelo restante do território do Município.
Art. 2º. A representação do perímetro da zona urbana e o cálculo analítico de área constam dos seguintes Anexos, partes integrantes da presente Lei:
Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede Municipal;
Anexo II – Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas – Sede Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura de Itambé, 03 de Novembro de 2020.
VITOR APARECIDO FEDRIGO
Prefeito Municipal
Anexo I – MAPA DO PERÍMETRO URBANO SEDE MUNICIPAL
Anexo II – Descrição e Cálculo Analítico de Área - Azimutes, Lados e Coordenadas Geográficas – Sede Municipal
Fica considerado PERÍMETRO URBANO da Sede do Município de Itambé, Estado do Paraná, os trechos compreendidos no memorial descritivo que segue:
Perímetro: 12.179,875 m Área: 660,6609 ha
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.367.531,9184m e E -213.717,9698m; ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 172°14'12" e 1.105,121 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.366.436,9263m e E -213.568,6860m; 95°13'11" e 813,510 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.366.362,9159m e E -212.758,5495m; 173°20'37" e 911,748 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.365.457,3141m e E -212.652,8642m; 238°28'57" e 119,772 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.365.394,7022m e E -212.754,9680m; 232°22'30" e 15,240 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.365.385,3984m e E -212.767,0383m; 118°38'44" e 127,405 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.365.324,3219m e E -212.655,2275m; 133°44'24" e 93,450 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.365.259,7119m e E -212.587,7115m; 139°26'02" e 59,659 m até o vértice 9, de coordenadas N 7.365.214,3915m e E -212.548,9137m; 159°47'20" e 96,617 m até o vértice 10, de coordenadas N 7.365.123,7233m e E -212.515,5345m; 206°42'30" e 119,860 m até o vértice 11, de coordenadas N 7.365.016,6520m e E -212.569,4055m; 189°43'01" e 124,440 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.364.893,9969m e E -212.590,4089m; 185°57'07" e 230,622 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.364.664,6179m e E -212.614,3235m; 191°58'40" e 84,962 m até o vértice 14, de coordenadas N 7.364.581,5056m e E -212.631,9559m; 218°42'32" e 86,570 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.364.513,9519m e E -212.686,0938m; 258°26'30" e 40,811 m até o vértice 16, de coordenadas N 7.364.505,7748m e E -212.726,0773m; 254°25'20" e 45,259 m até o vértice 17, de coordenadas N 7.364.493,6207m e E -212.769,6735m; 195°25'50" e 53,398 m até o vértice 18, de coordenadas N 7.364.442,1476m e E -212.783,8812m; 183°59'50" e 47,562 m até o vértice 19, de coordenadas N 7.364.394,7009m e E -212.787,1967m; 313°08'23" e 120,492 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.364.477,0914m e E -212.875,1185m; 304°10'24" e 162,500 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.364.568,3669m e E -213.009,5615m; 320°24'51" e 622,085 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.365.047,7894m e E -213.405,9757m; 211°11'13" e 334,797 m até o vértice 23, de coordenadas N 7.364.761,3764m e E -213.579,3450m; 200°07'35" e 183,962 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.364.588,6483m e E -213.642,6449m; 185°09'13" e 161,274 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.364.428,0264m e E -213.657,1315m; 246°16'19" e 408,547 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.364.263,6284m e E -214.031,1416m; 310°34'47" e 578,543 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.364.639,9730m e E -214.470,5464m; 303°45'41" e 35,191 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.364.659,5296m e E -214.499,8024m; 228°55'16" e 230,385 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.364.508,1439m e E -214.673,4676m; 335°44'09" e 548,815 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.365.008,4775m e E -214.898,9991m; 297°43'02" e 528,273 m até o vértice 31, de coordenadas N 7.365.254,1826m e E -215.366,6545m; 301°45'51" e 17,610 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.365.263,4531m e E -215.381,6272m; 257°41'58" e 125,570 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.365.236,7016m e E -215.504,3143m; 337°16'24" e 709,171 m até o vértice 34, de coordenadas N 7.365.890,8118m e E -215.778,2913m; 343°38'35" e 190,715 m até o vértice 35, de coordenadas N 7.366.073,8077m e E -215.832,0008m; 328°02'33" e 169,309 m até o vértice 36, de coordenadas N 7.366.217,4562m e E -215.921,6146m; 329°25'35" e 150,343 m até o vértice 37, de coordenadas N 7.366.346,8979m e E -215.998,0856m; 319°14'19" e 102,620 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.366.424,6258m e E -216.065,0873m; 63°31'23" e 2.413,000 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.367.500,4315m e E -213.905,1773m; 26°53'43" e 0,318 m até o vértice 40, de coordenadas N 7.367.500,7155m e E -213.905,0333m; 78°02'43" e 20,949 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.367.505,0549m e E -213.884,5384m; 64°58'13" e 61,690 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.367.531,1551m e E -213.828,6420m; 111°08'43" e 22,962 m até o vértice 43, de coordenadas N 7.367.522,8720m e E -213.807,2261m; 128°45'17" e 30,045 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.367.504,0640m e E -213.783,7958m; 97°19'55" e 15,676 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.367.502,0635m e E -213.768,2483m; 65°31'18" e 36,155 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.367.517,0445m e E -213.735,3426m; 49°25'52" e 22,870 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir , de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.