DIVISÃO DE LICITAÇÃO · 26 de outubro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2026 – ID/TCE Nº 43124
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2026 – ID/TCE Nº 43124
O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Administrativa na Praça Rui Barbosa, nº 34, Centro, CEP: 87175-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.282.698/0001-47, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Ananias Soares Vieira, brasileiro, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, portador da Cédula de Identidade nº ***, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 18/2026, para Registro de Preços nº 07/2026, processo administrativo n.º 056/2026, nos termos da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo qualificada, nas quantidades, termos e condições previstas no edital e seus anexos, e em conformidade com as disposições a seguir:
BENEFICIÁRIO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: VICENZO PNEUS E-COMMERCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Frederico Jensen, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 39.859.999/0001-64, e-mail: eletronico@vicenzopneus.com.br, telefone: (47) 3091-2833, neste ato representada pelo Sr. Rafael Cascales dos Santos, portador do RG nº *** SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
1. Consideram-se REGISTRADOS os preços para futura e eventual Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados as manutenções dos veículos e máquinas da Frota Municipal, conforme quantidades e especificações contidas abaixo:
Ordem
Especificação
Marca
Unidade
Quant.
V. Unit.
V. Total
7
Pneu diagonal OTR 17.5/25, tipo L3/E3 ou L2/E2, para máquinas de construção civil e equipamentos fora de estrada
SPEEDROAD O9011
unidad
8
2.733,00
21.864,00
8
Pneu diagonal OTR 20.5/25, 16 lonas, tipo L3/E3 ou L4/E4, para máquinas de construção civil e equipamentos fora de estrada
SPEEDROAD O9011
unidad
4
4.250,00
17.000,00
11
Pneu automotivo radial 195/70R15, índice de carga mínimo 92, índice de velocidade mínimo T, selo INMETRO, DOT máximo 180 dias
SUNFULL SF-05
unidad
60
352,00
21.120,00
16
Pneu diagonal 14.00-24, 16 lonas, para carga pesada/equipamentos industriais/agrícolas, selo INMETRO, DOT máximo 180 dias.
SPEEDROAD O9010
unidad
6
1.923,00
11.538,00
17
Pneu diagonal 12.5/80-18, 12 lonas, para máquinas agrícolas ou industriais, tipo R1 ou L2/E2
SPEEDROAD O4510
unidad
4
1.010,00
4.040,00
18
Pneu diagonal 19.5/24, 12 lonas, para máquinas agrícolas ou industriais, tipo R1 ou L2/E2
SPEEDROAD O4510
unidad
4
2.250,00
9.000,00
19
Pneu diagonal agrícola 12.4-24, tipo R1, para máquinas agrícolas
SPEEDROAD O1351
unidad
4
1.120,00
4.480,00
20
Pneu agrícola diagonal 18.4-30, tipo R1, para tratores e máquinas agrícolas
SPEEDROAD O1351
unidad
4
2.350,00
9.400,00
21
Câmara de ar para pneu agrícola 12.5/80-18, borracha butílica, válvula TR-218A
JABUTI TR15
unidad
4
80,00
320,00
22
Câmara de ar para pneu agrícola/rodoviário 1400-24 (14.00-24), borracha butílica, válvula TR-218A
JABUTI TR220A
unidad
6
155,00
930,00
23
Câmara de ar para pneu 17.5/25, borracha butílica, válvula TR-J1175C
JABUTI TRJ1175C
unidad
24
315,00
7.560,00
24
Câmara de ar para pneu 20.5/25, borracha butílica, válvula TR-J1175C
JABUTI TRJ1175
unidad
20
368,00
7.360,00
25
Câmara de ar para pneu 19.5/24, borracha butílica, válvula TR-218A
JABUTI TR220A
unidad
4
198,00
792,00
26
Câmara de ar para pneu 12.4/24, borracha butílica, válvula TR-218A
JABUTI TR218A
unidad
4
102,00
408,00
27
Câmara de ar para pneu 18.4/30, borracha butílica, válvula TR-218A
JABUTI TR218A
unidad
4
240,00
960,00
28
Protetor de pneu (flape) 17.5/25, borracha de alta resistência, espessura mínima 3,0 mm
JABUTI JABUTI
unidad
24
215,00
5.160,00
29
Protetor de pneu (flape) 19.5/24, borracha de alta resistência, espessura mínima 3,0 mm
JABUTI JABUTI
unidad
4
92,00
368,00
30
Protetor de pneu (flap) 20.5/25, borracha butílica, espessura 5-8 mm
JABUTI JABUTI
unidad
20
207,00
4.140,00
31
Protetor de pneu (flap) 12.5/80-18, borracha butílica, espessura 4-7 mm
JABUTI JABUTI
unidad
4
119,00
476,00
32
Protetor de pneu (flap) 1400/24, borracha butílica, espessura 6-9 mm
JABUTI JABUTI
unidad
6
93,00
558,00
33
Protetor de pneu (flap) 12.4/24, borracha butílica, espessura 4-7 mm
JABUTI JABUTI
unidad
4
99,00
396,00
34
Protetor de pneu (flap) 18.4/30, borracha butílica, espessura 7-10 mm
JABUTI JABUTI
unidad
4
380,00
1.520,00
Total
129.390,00
2. O total estimado deste instrumento é de R$ 129.390,00 (cento e vinte e nove mil e trezentos e noventa reais).
3. As quantidades estabelecidas são meramente estimativas, não obrigando o Município em solicitar o objeto.
4. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o Edital e seus anexos, a proposta do contratado e eventuais anexos dos documentos supracitados.
5. Fica vedado efetuar acréscimo nos quantitativos fixados nesta ARP, salvo nas contratações dela decorrentes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1. O adjudicatário terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, sob pena de decair do direito, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
2. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
3. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no Edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar a ata de registro de preços e o contrato.
CLAUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
1. Este instrumento não obriga o MUNICÍPIO a firmar contratações na quantidade total estimada, e poderá ocorrer licitação específica para aquisição do objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada a Detentora do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão da Solicitação de Despesa ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
3. O Aceite da Solicitação de Despesa ou instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
a contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Termo de referência e seus anexos;
a contratada reconhece que as hipóteses de rescisão e os direitos da Administração previstos Lei nº 141333/21.
4. Independente de transcrição da ata/contrato, as condições de execução/entrega do bem são as especificadas no Edital da Licitação e o Termo de Referência anexo a ele, sujeitando às partes as instruções neles contidas.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
1. O Prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano podendo ser prorrogada por igual período, admitindo-se a renovação da quantidade desde que atendida as disposições do caput do art. 84 e inciso III do art. 40 da Lei Federal 14.133/21, parecer nº 00453/2024 da AGU e Enunciado 42 do Conselho da Justiça Federal e Art. 16 do Decreto Municipal nº 227/2023.
2. A publicação da Ata de Registro se dará no Diário Oficial do Município de Itambé, no endereço eletrônico: (http://www.diariomunicipal.com.br/amp/).
CLÁUSULA QUINTA - DO FORNECIMENTO:
1. Após a solicitação, os produtos deverão ser entregues no prazo de até 15 (quinze) dias, no endereço indicado na Solicitação de Despesa.
2. Os pneus deverão possuir data de fabricação igual ou inferior a 06 (seis) no momento da entrega.
3. Os produtos deverão ser entregues no: Departamento de Obras, Viação e Serviços Urbanos, com seda a Rua Lindolfo José da Silva, nº 435. (Garagem Municipal)
CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO:
1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após o adimplemento da obrigação e o ateste das Notas Fiscais.
2. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente com base no índice INPC do IBGE.
3. As despesas decorrentes da contratação, correrão às expensas de recursos orçamentários abaixo descritas:
02.001.04.122.0009.2002.3.3.90.30.00.00-01000
04.002.04.122.0010.2006.3.3.90.30.00.00-01000
06.002.04.122.0012.2011.3.3.90.30.00.00-01000
06.005.04.122.0012.2015.3.3.90.30.00.00-01000
07.001.12.361.0004.2020.3.3.90.30.00.00-01103
07.001.12.361.0004.2021.3.3.90.30.00.00-01104
07.001.12.361.0004.2023.3.3.90.30.00.00-01103
08.001.10.302.0003.2029.3.3.90.30.00.00-01303
08.001.10.302.0003.2038.3.3.90.30.00.00-01303
08.001.10.302.0003.2048.3.3.90.30.00.00-01303
09.001.20.606.0007.2035.3.3.90.30.00.00-01000
10.002.14.243.0003.2033.3.3.90.30.00.00-01000
10.003.08.244.0003.2034.3.3.90.30.00.00-01000
11.001.27.811.0013.2028.3.3.90.30.00.00-01000
CLÁUSULA SÉTIMA - DO GESTOR E DA FISCALIZAÇÃO DA ATA E DA CONTRATAÇÃO:
1. O Município de Itambé é o Órgão Gerenciador responsável pelo gerenciamento desta Ata de Registro de Preços.
2. Caberá ao servidor Nilton Giraldelli, matrícula nº8456 a Gestão desta ARP, cabendo as responsabilidades previstas na lei.
3. Caberá ao CONTRATANTE efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto da presente ata, de acordo com o estabelecido, bem como acompanhar e fiscalizar a execução e fornecimento através do servidor Fernando Paes Clemente de Souza, matrícula nº 8487.
4. As obrigações do fiscal atenderão ao disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21.
CLAUSULA OITAVA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, nas situações e condições previstas no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
2. Qualquer pedido de alteração, deverá vir acompanhado dos documentos comprobatórios de suas legações, como por exemplo, divulgações em mídias especializadas, planilhas de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas, copias de notas fiscal e/ou documentos oficias de fornecedores.
3. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo de sofrer sanções.
4. Os pedidos de alterações serão analisados, diligenciados e negociados pelo Gestor e sua equipe.
CLÁUSULA NONA - DA VEDAÇÃO À ADESÃO POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES ("CARONAS")
1. Fica vedada a adesão à presente Ata de Registro de Preços por órgãos ou entidades da Administração Pública que não tenham participado dos procedimentos iniciais do planejamento da contratação (órgãos e entidades não participantes / "caronas"), nos moldes facultados pelo art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
2. A utilização e a contratação dos itens e quantitativos registrados nesta Ata ficam restritas exclusivamente ao Órgão Gerenciador, sendo vedada qualquer concessão de fornecimento a terceiros estranhos ao procedimento licitatório de origem.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA
1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada nos termos dos artigos 13 e 27 do Decreto Municipal n.º 227/2023.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO:
1. Fica eleito o Foro da cidade de Marialva/PR para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pela presente Ata, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que possam ser.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS:
1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ATA de Registro de Preços ou através de simples apostilamento.
A DETENDORA DA ATA tem pleno conhecimento dos elementos constantes desta ATA, de todas as condições gerais e peculiares do fornecimento a ser efetuado, não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo do perfeito cumprimento desta ATA.
As partes contratantes ficam sujeitas às normas constantes da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações, bem como, pelo Decreto Municipal n.º 227/2023 e demais normas aplicáveis, sendo que os casos omissos também serão resolvidos através da aplicação das referidas leis.
2. Integram esta Ata, o Edital do Processo de Licitação seus Anexos, a Ata da Sessão do Pregão e a(s) proposta(s) de preços do fornecedor e demais documentos pertinentes arrolados no processo licitatório.
3. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Itambé, 19 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal
Contratante
RAFAEL CASCALES DOS SANTOS
Vicenzo PNEUS E-Commerce LTDA
Fornecedor/Detentor da Ata
TESTEMUNHAS:
DAIANE CRISTINA DA SILVA MESSIAS
FLÁVIA VICENZI