DIVISÃO DE LICITAÇÃO · 6 de agosto de 2026
1º TERMO ADITIVO (LEI 14.133/21)
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
1º TERMO ADITIVO (LEI 14.133/21)
1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 042/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ E EMPRESA GHIFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA – PROCESSO ADMINISTRATIVO No 024/2026 – CONCORRÊNCIA No 04/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Rui Barbosa, no 34, em Itambé/PR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 76.282.698/0001-47, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Ananias Soares Vieira, brasileiro, portador(a) da Cédula de Identidade Civil RG sob no 5.049.568-0 e inscrito no CPF/MF no ***.***.***-**, residente e domiciliado(a) neste Município e;
CONTRATADA: GHIFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 37.591.246/0001-95, localizada na Rua Princesa Isabel, no 1388, Jardim Panorama em Sarandi/PR, endereço eletrônico: contato@ghiferengenharia.com.br, telefone: (44) 9 8833-9719, representada por Eduardo Henrique Vercezi Ghirardelo, portador(a) da cédula de identidade R.G. no ***, inscrito(a) no CPF sob no ***.***.***-**, residente na Rua Lídia Greschuk dos Santos, no 118, quadra 19 lote 20em Paiçandu/PR, denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo aditivo (acréscimo/supressão/prorrogação de prazo/reajuste), conforme processo administrativo no 024/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
Fica alterado o contrato com o fim de acrescer quantitativo de itens planilhados e não planilhados, conforme planilha que integra o processo administrativo, com fundamento no art. 125 da Lei no 14.133/21.
Em consequência da alteração, será acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 84.248,81 (oitenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e um reais), passando o valor total do contrato para R$ 2.107.594,81 (dois milhões e cento e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor acrescido ao contrato correrá por conta da seguinte rubrica orçamentária: 10.002.08.243.0014.2033.4.4.90.51.00.00/822/10.002.08.243.0014.2033.4.4.90.51.00.00/01000.
CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA CONTRATUAL
A Contratada obriga-se a reforçar a garantia na mesma modalidade originalmente prestada, com o valor devidamente atualizado para 5% (cinco por cento) do valor do contrato somado aos acréscimos realizados.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, diante das testemunhas abaixo.
Itambé, 05 de agosto de 2026.
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ/PR
Contratante
GHIFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
Contratada