SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de novembro de 2026
INSTRUÇÂO NORMATIVA 003/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INSTRUÇÂO NORMATIVA 003/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2026
Dispõe sobre os critérios para organização e composição de turmas, estabelecendo o número máximo de crianças e estudantes por professor nas instituições da Rede Municipal de Ensino de Itambé – Paraná.
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente o artigo 25, que estabelece a necessidade de uma relação adequada entre o número de alunos e o professor;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 1/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil;
CONSIDERANDO a Deliberação CEE/PR nº 06/2025, que estabelece normas complementares para a Educação Infantil no Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir condições adequadas de atendimento, qualidade pedagógica, segurança e aprendizagem, resolve:
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS
Art. 1º Estabelecer os parâmetros máximos de crianças e estudantes por professor para a organização das turmas da Rede Municipal de Ensino de Itambé – PR, abrangendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
CAPÍTULO II – DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Art. 2º A composição das turmas da Educação Infantil deverá observar os seguintes limites máximos de crianças por educador:
Faixa etária
Número máximo por educador
4 a 12 meses – Berçário I no decorrer do ano
6
12 a 24 meses – Berçário II até 31/03 no decorrer do ano
8
25 a 36 meses – Maternal - até 31/03 no decorrer do ano
12
37 a 48 meses – Infantil III - até 31/03 no decorrer do ano
15
4 anos – Infantil IV - até 31/03 no decorrer do ano
20
5 anos – Infantil V - até 31/03 no decorrer do ano
20
§ 1º Os limites estabelecidos deverão ser observados na organização das turmas, considerando a faixa etária, o desenvolvimento das crianças e as necessidades de atendimento.
§ 2º A ampliação do número de crianças deverá ocorrer mediante a disponibilização de profissionais adicionais, respeitando a proporção estabelecida.
§ 3º A organização das turmas deverá considerar também o espaço físico, a acessibilidade, as condições de segurança, higiene e os recursos pedagógicos disponíveis.
CAPÍTULO III – DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 3º Para as turmas do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ficam estabelecidos os seguintes limites máximos:
Ano escolar
Número máximo de estudantes
1º ano
20
2º ano
20
3º ano
25
4º ano
25
5º ano
25
Parágrafo único. Os limites estabelecidos têm como finalidade assegurar melhores condições de acompanhamento pedagógico, especialmente nos processos de alfabetização, leitura, escrita, interpretação e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático.
CAPÍTULO IV – DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
Art. 4º A organização das turmas que possuam estudantes público-alvo da Educação Especial deverá considerar as necessidades específicas de atendimento, as condições de acessibilidade e os recursos humanos e pedagógicos necessários.
§ 1º A Secretaria Municipal de Educação poderá determinar a redução do número de estudantes por turma, mediante avaliação técnica e pedagógica fundamentada.
§ 2º A necessidade de profissional de apoio deverá ser analisada individualmente, conforme a legislação vigente e as necessidades educacionais do estudante.
CAPÍTULO V – DAS EXCEÇÕES E DA ABERTURA DE NOVAS TURMAS
Art. 5º A abertura de novas turmas deverá observar a demanda por vagas, a disponibilidade de profissionais, a capacidade física das instituições e os limites estabelecidos nesta Instrução Normativa.
Art. 6º Situações excepcionais, como matrículas por transferência durante o ano letivo, deverão ser analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, mediante justificativa formal da direção escolar.
Parágrafo único. As situações excepcionais não poderão comprometer a qualidade do atendimento pedagógico nem se tornar procedimento habitual de organização das turmas.
CAPÍTULO VI – DAS RESPONSABILIDADES
Art. 7º Compete à direção das instituições de ensino:
I – Organizar as turmas de acordo com os limites estabelecidos;
II – Encaminhar à Secretaria Municipal de Educação o levantamento anual de matrículas;
III – Comunicar situações que exijam abertura de novas turmas;
IV – Garantir o cumprimento das orientações estabelecidas nesta normativa.
Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Educação:
I – Acompanhar a composição das turmas da rede municipal;
II – Autorizar a abertura de novas turmas;
III – Planejar a distribuição dos profissionais;
IV – Monitorar o cumprimento dos limites estabelecidos;
V – Adotar providências para assegurar condições adequadas de atendimento e aprendizagem.
CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do ano letivo de 2027.
ANEXO ÚNICO – QUADRO RESUMO DE REFERÊNCIA
Etapa
Máximo por professor/educador
4 a 12 meses- Berçario
6
1 a 2 anos - Berçario
12
2 a 3 anos - maternal
12
3 a 4 anos -Infantil III
15
4 e 5 – Infatil IV e V
20
1º e 2º anos
25
3º ao 5º ano
25
Itambé – PR, 10 de novembro de 2026.
Eni Castaldelli da Silva
Secretária Municipal de Educação