DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 4 de novembro de 2026
DECRETO 169/26 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 169/26 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL
138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
141 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
06.002.15.452.0012.2.012. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ATI`S
152 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS
LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO
200 - 3.3.90.30.00.00 01107 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES
ESPORTIVAS
567 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Total Suplementação: 97.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 90.000,00
Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 7.000,00
Total da Receita: 97.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 03 de novembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito