DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 16 de outubro de 2026
DECRETO 161/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 161/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei
Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
652 - 3.3.90.39.00.00 31507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 100.000,00
Total Suplementação: 100.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto
pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 15 de outubro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito