DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA N.º 211/2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 211/2026
Súmula: Extingue Contrato Administrativo.
Ananias Soares Vieira, Prefeito do Município de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com amparo no subitem 9.19 do Edital de Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2025, diante da manifestação do interessado, devidamente deferida, RESOLVE:
Art. 1.º - Rescindir, amigavelmente o Contrato Administrativo n.º 018/2025, firmado entre o Município de Itambé, Estado do Paraná e o Sr. Maicon Douglas Seles, portador da CI/RG n.º ***PR e do CPF/MF: 097.237.xxx-xx, extinguindo-se, portanto, seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 28/09/2026 (inclusive).
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando seus efeitos, nos termos do art. 55 da LF n.º 9.784/99 a partir de 28/09/2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Itambé, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
Fundamentação: LM nº 631/1994; Decreto Municipal nº 117/2021; Decreto nº 57/2025 e Edital PSS nº 001/2025.
Distratado: Prefeitura Municipal de Itambé/PR.
Distratante: - Maicon Douglas Seles CPF/MF: 097.237.xxx-xx
Objeto: Rescindir, amigavelmente o Contrato Administrativo n.º 018/2025, firmado entre o Município de Itambé, Estado do Paraná e o Sr. Maicon Douglas Seles, portador da CI/RG n.º ***PR e do CPF/MF: 097.237.xxx-xx, extinguindo-se, portanto, seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 28/09/2026 (inclusive).
Data do distrato: 28/09/2026.
Prefeitura Municipal de Itambé – PR, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal