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Congresso

DIVISÃO DE LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 13/2026

Ratifico e Homologo por este termo, a Dispensa de Licitação nº 13/2026 para a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia destinados à adequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio da Escola Municipal Prof. Domingos Laudenir Vitorino, no Município de Itambé/PR, em atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e às normas técnicas vigentes, em favor da empresa: CALCULAR ENGENHARIA LIMITADA, com cadastro CNPJ/MF: 31.057.247/0001-78, no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), com fundamento no art. 75 Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21, de acordo com Pareceres Técnicos autuados, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 074/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Itambé/PR, aos 05 de novembro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3652, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 2E015A01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.