DIVISÃO DE LICITAÇÃO · 6 de novembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº 13/2026
Ratifico e Homologo por este termo, a Dispensa de Licitação nº 13/2026 para a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia destinados à adequação dos sistemas de prevenção e combate a incêndio da Escola Municipal Prof. Domingos Laudenir Vitorino, no Município de Itambé/PR, em atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e às normas técnicas vigentes, em favor da empresa: CALCULAR ENGENHARIA LIMITADA, com cadastro CNPJ/MF: 31.057.247/0001-78, no valor global de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), com fundamento no art. 75 Inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/21, de acordo com Pareceres Técnicos autuados, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 074/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Itambé/PR, aos 05 de novembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal