GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2021
LEI Nº 1350/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1350/2021
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itambé, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte
L E I :
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), destinado a abertura das seguintes dotações orçamentárias:
Abertura de Crédito:
07.000.00.000.0000.0000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0000 – DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
07.001.12.361.0004.2018 – MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DOMINGOS LAUDENIR VITORINO – ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO
44.90.51.00.00 - fonte 1026 – Obras e Instalações.............................R$ 200.000,00
44.90.51.00.00 - fonte 1034 – Obras e Instalações.............................R$ 100.000,00
Art. 2º Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43º, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/94.
Redução:
07.000.00.000.0000.0000 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
07.001.00.000.0000.0000 – MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR
07.001.12.361.0004.2020 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.30.00.00 - Fonte 1026 – Material de Consumo...........................R$ 120.000,00
33.90.39.00.00 - Fonte 1026 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica...R$ 180.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Edifício da Municipalidade de Itambé, 01 de setembro de 2021.
VÍTOR APARECIDO FEDRIGO
Prefeito Municipal