DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 24 de julho de 2026
DECRETO 120/26 DE 23 DE JULHO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 120/26 DE 23 DE JULHO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL
04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL
37 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.002.15.452.0012.2.012. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS EATI`S
152 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
159 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
14.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVENIOS
14.001.04.121.0018.2.073. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS
634 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
Total Suplementação: 95.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS
155 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 95.000,00
Total Redução: 95.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 23 de julho de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito