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Congresso

DIVISÃO DE LICITAÇÃO · 19 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026

Ratifico e Homologo por este termo, o ato de INEXIGIBILIDADE nº 28/2026 para a Contratação de Show Artístico para o evento Viva Mais Itambé – Miss e Mister 60+, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor da empresa: EDUARDO NUNES MACIEL, com cadastro CNPJ/MF: 54.252.401/0001-68, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no art. 74 Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21, de acordo com Pareceres Técnicos autuados, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo nº 069/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Itambé/PR, aos 16 de outubro de 2026.

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3639, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 0CC1304E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.