PROCURADORIA JURÍDICA · 26 de fevereiro de 2025
LEI Nº. 1449/2025
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº. 1449/2025
Súmula: Dá denominação ao Prédio Público sede da Câmara Municipal de Itambé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ, Estado do Paraná, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, ANANIAS SOARES VIEIRA sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O Prédio sede da Câmara Municipal de Itambé, localizado na Travessa João Ossucci, nº. 50, Centro, no Município de Itambé, Estado do Paraná, denominar-se-á de VEREADOR CIRSO AMÂNCIO.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias, constantes no Orçamento Programa.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Municipalidade de Itambé, Estado do Paraná, aos 25 de fevereiro de 2025.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito Municipal