DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE · 2 de setembro de 2026
DECRETO 140 2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 140 2026 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias.
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO
781 - 4.4.90.52.00.00 3500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 440.000,00
Total Suplementação: 440.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,
em 01 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
Prefeito