Câmara Municipal de Itambaracá · 19 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo Nº 006/2026
Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026
Diante aos documentos acostados no Processo Administrativo Nº 006/2026, Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026, inclusive Termo de Referência, pareceres emitidos pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como pela Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, § 3º do Art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021, no valor total de R$ 7.988,00 (Sete Mil e Novecentos e oitenta e oito reais) referentes à contratação da empresa CCGP - Centro de Treinamento e Capacitação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.282.191/0001-79, situada à Rua General Liberato Bittencourt, nº 1475, Estreito, na cidade de Florianópolis, Estado do Santa Catarina, CEP 88.070-800, para ministrar curso de capacitação técnica para 04 (quatro) para vereadores da Câmara Municipal de Itambaracá, nos dias 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2026, na cidade de Curitiba-PR.
Itambaracá, 16 de outubro de 2026.
LUIZ AUGUSTO DO VALE
Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR)