GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 3 de agosto de 2026
DECRETO 5.503/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.503/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5503/2026 de 31/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 222.000,00 (duzentos e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
390 - 3.3.71.70.00.00
01303
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
130.000,00
401 - 3.3.90.48.00.00
01303
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
35.000,00
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
417 - 3.3.90.30.00.00
1494
MATERIAL DE CONSUMO
7.000,00
10.001.10.303.0001.2.047.
Manutenção da Farmácia Municipal
436 - 3.3.90.32.00.00
01303
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
50.000,00
Total Suplementação:
222.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
394 - 3.3.90.30.00.00
01303
MATERIAL DE CONSUMO
130.000,00
399 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
85.000,00
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
415 - 3.3.90.14.00.00
1494
DIÁRIAS - CIVIL
7.000,00
Total Redução:
222.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 31 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal