GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 5.541/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.541/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5541/2026 de 06/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.719,84 (vinte e um mil setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
558 - 3.3.90.30.00.00
1082
MATERIAL DE CONSUMO ETI
1.703,06
556 - 4.4.90.52.00.00
1082
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.278,87
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
07.003.08.241.0003.2.028.
Centro de Convivência do Idoso
555 - 3.3.90.39.00.00
1802
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.737,91
Total Suplementação:
21.719,84
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1802
1.737,91
Receita:1.7.1.5.53.01.00.00000000
Fonte: 1000
19.981,93
Total da Receita:
21.719,84
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal