GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 2 de março de 2016
LEI 1.586/2016.
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI 1.586/2016.
SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, A U T O R I Z A D O, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de R$. 633.287,61 (Seiscentos e trinta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.574/2015 em execução, a saber:
PROGR. FUNCIONAL
ÓRGÃO
FONTE
VALOR – R$.
10.000.00.000.0000.0000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.10.301.0013.1.095
EQUIPAMENTOS PROGRAMA VIGIA SUS 31329
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
33329
5.000,00
10.002.10.301.0013.2106
PROGRAMA VIGIA SUS
33.90.30.00.00
Material de Consumo
33329
72.794,65
33.42.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
33329
3.500,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
33329
10.000,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
33329
41.000,00
Total da Fonte
132.294,65
10.002.10.301.0013.1.096.
EQUIPAMENTOS ASSISTENCIA FARMACEUTICA
44.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
03495
12.720,18
10.002.10.301.0013.2105
PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
33.42.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
03495
500,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
03495
4.640,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03945
860,00
10.002.10.301.0013.2107
PROGRAMA APSUS
33.42.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
03495
2.000,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
03495
60.000,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03495
10.000,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03945
33.193,81
10.002.10.301.0013.2159
PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E QUALID. PMAQ
33.42.14.00.00
Diárias – Pessoal Civil
03495
5.000,00
33.90.30.00.00
Material de Consumo
03495
80.000,00
33.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
03495
10.000,00
33.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
03945
59.426,58
10.002.10.301.0013.2.044
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
31.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.
03495
95.429,60
Total da Fonte
373.770,17
10.002.10.301.0013.2046
PROGRAMA PAB FIXO
33.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
03496
106.731,76
Total da Fonte
106.731,76
10.002.10.305.0013.2045
PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
31.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTGAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
03497
20.491,03
TOTAL DESTA FONTE
20.491,03
TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO
633.287,61
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015, nos termos do Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64.
FONTE
DESCRIÇÃO
Conta Corrente
VALOR
33329
PROGRAMA VIGIA SUS – RECUROS ANTERIORES
B.B. 18.045-9
132.294,65
03495
PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA REC. ANT.
B.B. 17.473-4
18.720,18
03495
PROGRAMA APSUS – RECURSOS ANTERIORES
CEF – 295-7
105.193,81
03495
PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E QUALID. PEMAQ
B.B. 17.339-8
154.426,58
03495
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
B.B. 14.092-9
95.429,60
03496
PROGRAMA PAB FIXO
B.B. 14.024-4
106.731,76
03497
Vigilância em Saúde – Recursos Anteriores
B.B. 14.025-2
20.491,03
TOTAL
633.287,61
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.547/2015 (LDO) e 1.574/2015 (LOA).
Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 de março de 2016.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal