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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de junho de 2026

EXTRATO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO

ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO ESPORTIVA

Processo Administrativo nº001/2026

Objeto:Homologação de Parecer e Autorização de Despesa para ajuda de custo mensal destinada ao custeio parcial de transporte para treinamentos esportivos (PSTC - Londrina/PR).

Beneficiário:Atleta E. R. V. (menor de idade), representado(a) por responsável legal.

Valor mensal:R$ 907,90 (novecentos e sete reais e noventa centavos).

Prazo:36 (trinta e seis) meses, com reavaliação obrigatória a cada 06 (seis) meses.

Prestação de Contas:Obrigatória mensalmente, conforme Termo de Compromisso e Lei Municipal nº 2.068/2026.

Fundamentação:Lei Municipal nº 2.068/2026 e Parecer Homologatório nº 001/2026.

Observação LGPD:Publicação em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Art. 7º, incisos II e IV, preservando a identidade do menor e limitando a divulgação aos dados essenciais à transparência pública.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3561, em 29 de junho de 2026. Código identificador F169955C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.