SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de junho de 2026
EXTRATO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO
ESTADO DO PARANÁ - MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO ESPORTIVA
Processo Administrativo nº001/2026
Objeto:Homologação de Parecer e Autorização de Despesa para ajuda de custo mensal destinada ao custeio parcial de transporte para treinamentos esportivos (PSTC - Londrina/PR).
Beneficiário:Atleta E. R. V. (menor de idade), representado(a) por responsável legal.
Valor mensal:R$ 907,90 (novecentos e sete reais e noventa centavos).
Prazo:36 (trinta e seis) meses, com reavaliação obrigatória a cada 06 (seis) meses.
Prestação de Contas:Obrigatória mensalmente, conforme Termo de Compromisso e Lei Municipal nº 2.068/2026.
Fundamentação:Lei Municipal nº 2.068/2026 e Parecer Homologatório nº 001/2026.
Observação LGPD:Publicação em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Art. 7º, incisos II e IV, preservando a identidade do menor e limitando a divulgação aos dados essenciais à transparência pública.