Câmara Municipal de Itambaracá · 29 de junho de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
Dispensa de Licitação Nº 001/2026
Diante aos documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026, Dispensa de Licitação Nº 001/2026, inclusive Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, pareceres emitidos pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio, bem como pela Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, e art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, no valor total de R$ 4.485,68 (quatro mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) referentes à contratação da empresa “BTS CONSTRUÇÕES LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.331.000/0001-17, situada na Rua Rodolfo Cremm, nº 4328, Jardim Colina Verde, no Município de Maringá, Estado do Paraná, CEP 87.035-480, para “Contratação de empresa habilitada Pessoa física ou Jurídica para realização de projeto para adequação da infraestrutura elétrica do plenário e secretaria da Câmara Municipal de Itambaracá – PR”.
Itambaracá, 26 de junho de 2026.
LUIZ AUGUSTO DO VALE
Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR)