GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 11 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5.527/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.527/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5527/2026 de 10/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 104.608,12 (cento e quatro mil seiscentos e oito reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.005.
Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho
33 - 3.3.90.30.00.00
01511
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
94 - 3.3.90.30.00.00
01511
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
519 - 3.3.90.39.00.00
9495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7.832,98
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
536 - 3.3.90.39.00.00
9494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EP TW C.C 32.970-3
26.775,14
Total Suplementação:
104.608,12
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.1.2.1.01.04.00.00000000
Fonte:
1000
5.000,00
Receita:1.1.2.2.01.01.00.00000000
Fonte:
1000
45.000,00
Receita:1.1.2.2.01.03.00.00000000
Fonte:
1000
20.000,00
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte:
9494
26.775,14
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte:
9495
7.832,98
Total da Receita:
104.608,12
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal