GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 31 de agosto de 2026
DECRETO 5.514/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.514/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5514/2026 de 27/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 563.500,00 (quinhentos e sessenta e três mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
14 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.006.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
45 - 3.1.90.03.00.00
01000
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
12.000,00
04.001.04.122.0009.2.007.
Manutenção do Departamento de Contabilidade
59 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
87 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
88 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.020.
Suporte à Educação Municipal - 25%
157 - 3.3.90.30.00.00
01104
MATERIAL DE CONSUMO
82.000,00
06.004.00.000.0000.0.000.
FUNDEB
06.004.12.361.0002.2.019.
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
241 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
280.000,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
256 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.045.
Manutenção do Departamento de Saúde
387 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Total Suplementação:
563.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
01.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
01.001.04.122.0009.2.001.
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
02.000.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA GERAL
02.001.00.000.0000.0.000.
CONTROLADORIA GERAL
02.001.04.124.0009.2.003.
Manutenção do Controle Interno
10 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
4.500,00
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
16 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.006.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
48 - 3.1.90.94.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
12.000,00
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO
05.004.15.452.0006.2.015.
Manutenção do Departamento de Urbanismo
121 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
122 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
129 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.020.
Suporte à Educação Municipal - 25%
161 - 4.4.90.51.00.00
01104
OBRAS E INSTALAÇÕES
14.500,00
162 - 4.4.90.52.00.00
01104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
173 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
280.000,00
176 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
43.000,00
180 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.500,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.303.0001.2.047.
Manutenção da Farmácia Municipal
431 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
Total Redução:
563.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 27 de agosto de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal