GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 30 de setembro de 2026
DECRETO 5.537/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.537/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5537/2026 de 28/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2077/2026 de 02/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.003.00.000.0000.0.000.
ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL
10.003.10.302.0001.2.048.
Assistência Hospitalar e ambulatorial
553 - 3.3.90.39.00.00
01495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Suplementação:
100.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1495
1.077,00
Receita:1.7.2.3.50.01.01.00000000
Fonte: 1495
98.923,00
Total da Receita:
100.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal