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Congresso

Câmara Municipal de Itambaracá · 14 de outubro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante aos documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026, Dispensa de Licitação Nº 002/2026, inclusive Termo de Referência, pareceres emitidos pela Agente de Contratação, bem como pela Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, e art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, no valor total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) referentes à contratação da empresa IBIPORÃ ADESIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.005.979/0001-29, situada na Rua Vitoriano Valente, nº 2.120, Jd. Boa Vista, no Município de Ibiporã, Estado do Paraná, CEP 86.206-018, para “Contratação de empresa para confecção de brasão oficial em aço inox escovado para a Câmara Municipal de Itambaracá – PR”.

Itambaracá, 13 de outubro de 2026.

LUIZ AUGUSTO DO VALE

Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR)

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3636, em 14 de outubro de 2026. Código identificador E99D14AF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.