SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 348/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 348/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1004/2026 do Ofício nº 086/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social que solicita Férias da servidora abaixo:
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
NOME
MAT.
CARGO
PERÍODO AQUISITIVO
PERÍODO DE FRUIÇÃO
INICIO
FIM
SIMONE APA DE MORAIS DOS SANTOS
600338
SECRETÁRIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/01/2025 A 16/01/2026
31/08/2026
29/09/2026
Art.2 º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 31 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal