GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 5.529/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.529/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5529/2026 de 17/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 394.362,91 (trezentos e noventa e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.361.0002.2.020.
Suporte à Educação Municipal - 25%
154 - 3.1.90.11.00.00
01104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
155 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
28.000,00
158 - 3.3.90.39.00.00
01104
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.002.10.304.0001.2.049.
Vigilância Sanitária
445 - 3.3.90.30.00.00
31329
MATERIAL DE CONSUMO
27.803,36
551 - 4.4.90.52.00.00
01497
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
88.559,55
01497
Total Suplementação:
394.362,91
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 1497
4.023,32
Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000
Fonte: 31329
6.425,51
Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000
Fonte: 1000
278.000,00
Receita:1.7.2.3.50.01.01.00000000
Fonte: 31329
21.377,85
Receita:2.4.2.9.99.01.04.00000000
Fonte: 1497
84.536,23
Total da Receita:
394.362,91
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal