GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 31 de agosto de 2026
DECRETO 5.513/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.513/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5513/2026 de 26/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 285.434,87 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
14 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
15 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.002.04.123.0009.2.009.
Manutenção do Departamento Financeiro
503 - 3.3.90.93.00.00
33334
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
62.434,87
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.08.244.0003.2.025.
Manutenção do Departamento de Assistência Social
255 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
07.001.08.244.0003.2.032.
Manutenção da Cozinha Comunitária
290 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0004.2.035.
Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Produtores Rurais
Pequenos
322 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
323 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
8.000,00
Total Suplementação:
285.434,87
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.002.04.123.0009.2.009.
Manutenção do Departamento Financeiro
70 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.
08.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
08.002.18.541.0012.2.036.
Manutenção do Departamento Meio Ambiente
345 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98.000,00
346 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
12.000,00
08.004.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE TURISMO
08.004.27.695.0007.2.038.
Manutenção do Departamento de Turismo e Desenvolvimento
Econômico
359 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.052.
Gestão de Recursos Estaduais em Saúde
484 - 4.4.90.52.00.00
33334
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
62.434,87
Total Redução:
285.434,87
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal