GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 25 de agosto de 2026
DECRETO 5.512/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.512/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5512/2026 de 24/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.005.
Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho
39 - 3.3.90.40.00.00
01000
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
Total Suplementação:
100.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
01.000.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
01.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PREFEITO
01.001.04.122.0009.2.001.
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
21.000,00
6 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.000,00
03.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
03.001.00.000.0000.0.000.
GABINETE DO PROCURADOR
03.001.02.062.0013.2.004.
Manutenção da Procuradoria Jurídica
16 - 3.1.90.16.00.00
01000
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
12.000,00
18 - 3.3.90.35.00.00
01000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
22 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO
04.001.04.122.0009.2.005.
Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho
34 - 3.3.90.33.00.00
01000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
8.000,00
43 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.500,00
04.001.04.122.0009.2.006.
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
49 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
4.500,00
04.001.04.122.0009.2.007.
Manutenção do Departamento de Contabilidade
62 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.500,00
04.001.04.122.0009.2.008.
Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio
69 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.000,00
04.002.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
04.002.04.123.0009.2.009.
Manutenção do Departamento Financeiro
72 - 3.3.90.14.00.00
01000
DIÁRIAS - CIVIL
6.000,00
73 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.500,00
04.003.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO
04.003.04.129.0009.2.010.
Manutenção do Departamento de Tributação
83 - 3.3.90.35.00.00
01000
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4.500,00
84 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
86 - 4.4.90.52.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.500,00
Total Redução:
100.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal