RECURSOS HUMANOS · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 407/2026
RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 407/2026
SÚMULA: Designa servidor(a) público(a) municipal para exercer a função de Coordenador(a) de Saúde Bucal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Itambaracá – PR, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar, coordenar e acompanhar as ações e os serviços de Saúde Bucal desenvolvidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a importância do planejamento, monitoramento e avaliação das atividades das equipes de Saúde Bucal, visando à melhoria da qualidade e da resolutividade dos serviços prestados à população;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde bucal, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal KARIN LETICIA ROSSETO MENEGHEL, ocupante do cargo de DENTISTA - PSF , para exercer a função de Coordenador(a) de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itambaracá, Estado do Paraná.
Art. 2º Compete ao(à) Coordenador(a) de Saúde Bucal:
I – Planejar, coordenar, supervisionar e acompanhar as ações e os serviços de Saúde Bucal desenvolvidos no município;
II – Organizar e monitorar o processo de trabalho das equipes de Saúde Bucal, em articulação com a coordenação da Atenção Primária à Saúde;
III – Acompanhar o cumprimento das metas, indicadores e ações estabelecidas nos instrumentos de planejamento e gestão do SUS;
IV – Promover a integração entre os profissionais da Saúde Bucal e os demais serviços da rede municipal de saúde;
V – Contribuir para a elaboração e execução de protocolos, fluxos, rotinas e demais instrumentos de organização dos serviços odontológicos;
VI – Monitorar a oferta de consultas e procedimentos odontológicos, o acesso dos usuários e o absenteísmo, propondo medidas para melhorar a utilização da capacidade de atendimento;
VII – Acompanhar o registro adequado das ações e dos procedimentos nos sistemas oficiais de informação em saúde;
VIII – Identificar necessidades de materiais, equipamentos, insumos e recursos humanos necessários ao funcionamento dos serviços de Saúde Bucal, encaminhando-as à Secretaria Municipal de Saúde;
IX – Incentivar ações de educação permanente, promoção da saúde e prevenção de doenças bucais;
X – Apresentar relatórios e informações à Secretaria Municipal de Saúde sempre que solicitado;
XI – Desempenhar outras atividades correlatas à coordenação da Saúde Bucal, conforme orientação da Secretaria Municipal de Saúde e respeitadas as atribuições legais do cargo ocupado.
Art. 3º O exercício da função de que trata esta Portaria deverá observar as normas municipais vigentes, as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e as competências profissionais legalmente estabelecidas.
Art. 4º A presente designação não implica, por si só, alteração do cargo efetivo do(a) servidor(a), nem concessão de gratificação ou remuneração adicional, salvo previsão expressa na legislação municipal aplicável e formalização pelo instrumento competente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal