GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ · 31 de julho de 2026
DECRETO 5.502/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.502/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA **
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5502/2026 de 29/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
88 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
18.500,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.004.00.000.0000.0.000.
FUNDEB
06.004.12.361.0002.2.019.
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB
243 - 3.1.90.13.00.00
01101
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
540 - 3.1.90.13.00.00
9494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 33.101-5 e 33.100-7
12.000,00
Total Suplementação:
32.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO
05.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS
05.001.15.451.0006.2.012.
Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras
89 - 3.3.71.70.00.00
01000
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
5.000,00
99 - 3.3.90.92.00.00
01000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.500,00
100 - 3.3.90.93.00.00
01000
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.500,00
101 - 4.4.90.51.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
4.500,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
06.001.12.365.0002.6.001.
Fortalecimento da Educação Infantil - OCA
173 - 3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.001.10.301.0001.2.051.
Gestão de Recursos Federais em Saúde
536 - 3.3.90.39.00.00
9494
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA EP TW C.C 32.970-3
12.000,00
Total Redução:
32.500,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 29 de julho de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal